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0938 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

de hoje, na globalização - as empresas tendem a colocar-se nos sítios onde têm mais vantagens competitivas. É um fenómeno que não diz somente respeito a Portugal mas a toda a União Europeia.
A única resposta que temos para fazer frente a esse fenómeno é criar condições de atractividade para os novos investimentos, para que venham substituir os anteriores.
Muitos dos investimentos que estão a deslocalizar-se são baseados na mão-de-obra barata, que não é o perfil de investimento que pretendemos. Porém, a única ferramenta que o Governo português tem é apoiar os investimentos desse sector.
Quanto à venda da Galp à Petrocer, peço desculpa se não lhe enviei o acordo parassocial. Sinceramente não me recordo de me ter comprometido a fazê-lo, mas vou dar instruções à Parpública no sentido de lho enviar e peço-lhe desculpa por não o ter feito.
Relativamente à venda da Gás de Portugal à Eni, a venda da Gás não vai fazer-se à Eni. Como sabe, neste projecto que está a ser discutido em Bruxelas, a Eni é minoritária, tem 49%, e está projectado que a EDP detenha 51%. E em qualquer projecto, mesmo que venhamos a aplicar um projecto alternativo, a Eni será sempre minoritária em relação a isso.
Não lhe escondo - e é público - que esta reestruturação, independentemente de criar condições de competitividade, vai permitir que o pagamento de dividendos da Galp ao Tesouro possa contribuir como medida extraordinária. Não existe qualquer pressa nessa medida, ao contrário do que tem sido referido na comunicação social, mas estão previstos nas medidas extraordinárias os dividendos que a Galp venha a pagar ao Tesouro. Portanto, confirmo que essa intenção existe.
Sr. Deputado Maximiano Martins, agradeço-lhe a sua pergunta. As associações empresariais com que tenho conversado intensamente…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já sabemos uma coisa sobre medidas extraordinárias!

O Orador: - Dá-me licença que prossiga, Sr. Deputado?
Como dizia, as associações empresariais com que tenho conversado intensamente concordam comigo em relação a todos os aspectos positivos que aqui apresentei. Tenho falado com todas, tenho tido uma íntima colaboração com elas e, de certa maneira, elas pretendem mais coisas, como é natural, estão a defender a sua posição. Algumas dessas coisas estão a ser analisadas pelo Governo, como, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro, que dá vantagens fiscais às concentrações e a todo um conjunto de operações importantes para as empresas. De entre muitas outras sugestões apresentadas pelas associações empresariais, tentaremos, em relação às que nos parecem razoáveis, encontrar soluções para elas. O que posso dizer-lhe é que todos aqueles aspectos positivos que aqui apresentei são partilhados por todas as associações empresariais.
Em relação ao Mibel, nunca disse que o Mibel era uma ficção. Estou de acordo com o meu antecessor em relação à filosofia, à orientação e à política de fundo do Mibel. Não estou de acordo e tenho divergências em relação a certos aspectos da metodologia que foi seguida, ao querer-se, por exemplo, dar como seu início o dia 20 de Abril, quando ainda havia da parte portuguesa aprovações de diplomas que estavam dependentes de Bruxelas e sem as quais não era possível ter avançado.
Portanto, fizemos uma revisão dentro do mesmo princípio e estamos a trabalhar activamente com o governo espanhol, estando o Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico em contacto com o seu congénere espanhol. As coisas estão a funcionar muito bem, pelo que, penso, estamos no bom caminho para vir a criar o Mibel.
Quanto ao clima de confiança, sei que ele não é o melhor. Na realidade…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Então, dada a falta de tempo, peço desculpa ao Sr. Deputado Maximiano Martins por não me alargar mais na resposta, mas tenho de passar directamente à questão colocada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr.ª Deputada, o plano que visa a redução da dependência do petróleo foi aprovado após a apresentação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005 e tive ocasião de dizer, em Comissão, que pretendo apresentar esse plano, para discussão, na Comissão de Economia e Finanças, onde penso que o podemos debater abertamente (e em conjunto com a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente), para ver se há ou não alterações a introduzir na sua implementação. Trata-se de um plano a médio prazo e não a curto prazo.
Nesse campo, que me parece prioritário, este ano já está prevista uma medida muito importante, que é a isenção fiscal aos biocombustíveis. Todas as outras medidas serão implementadas a tempo e horas, após termos feito a respectiva discussão, com as contribuições de todos - também da Sr.ª Deputada Heloísa

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