0953 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

caminho da desorientação, da navegação à vista, à procura do salve-se quem puder, como puder.
O Partido Socialista rejeita a esquizofrenia do anúncio simultâneo da baixa de impostos e do recurso sistemático a receitas extraordinárias, sabe-se lá em que montantes e até quando. Nessas condições, pergunto: que credibilidade pode ter este Governo e as suas propostas orçamentais?

Aplausos do PS.

É também importante compreender que esta esquizofrenia trouxe, em primeiro lugar, a dramática queda de credibilidade do próprio Ministro das Finanças. Em três meses, o Sr. Ministro desbaratou totalmente o capital da credibilidade com que assumiu a pasta.

Protestos do PSD.

Só tem de se queixar de si próprio e da sua dócil acomodação aos repentismos populistas do seu Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Um Ministro das Finanças dócil e acomodado não dá confiança a ninguém. Há algumas semanas foi à televisão dar o tom da sua política orçamental. O recurso sistemático às receitas extraordinárias era um doping em que não incorreria, o Orçamento teria uma estrutura ponderada de rigor, etc., etc. Vem o Primeiro-Ministro e diz o contrário, a que se seguiu o afundamento evidente do Ministro das Finanças.
Sr. Ministro, na pasta das Finanças, em matéria de credibilidade, não há segunda oportunidade.

Aplausos do PS.

Com o afundamento da sua credibilidade, perdeu V. Ex.ª mas perdeu sobretudo o País, porque não pode haver governo credível quando falta credibilidade ao Ministro das Finanças, dócil e acomodado ao repentismo populista do Primeiro-Ministro.
Não somos, nunca fomos fundamentalistas do défice. Sempre defendemos a promoção criteriosa do investimento público, ao serviço do desenvolvimento da nossa economia. Sempre defendemos a melhoria sustentada dos serviços públicos essenciais à segurança, ao bem-estar, à qualificação e à confiança construtiva dos portugueses no seu futuro. Sempre propusemos a harmonização do crescimento e da qualificação de Portugal e dos portugueses com a consolidação das finanças públicas, o controlo do défice, a diminuição do peso da dívida, numa perspectiva sustentada ao longo do tempo. Para fundar essa harmonização é preciso um conceito estratégico transformador da sociedade portuguesa.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, esta coligação não tem estratégia para o desenvolvimento de Portugal. Nem boa nem má, não tem simplesmente estratégia!

Aplausos do PS.

O PSD ganhou as eleições com a promessa de fazer crescer Portugal dois pontos percentuais acima da média europeia. Em 2003, ficamos 2,1 pontos abaixo dessa média. Em 2004 um ponto. Relativamente à média da União Europeia, o nosso PIB per capita descerá de 78%, em 2001, para 73%, em 2005.
Mas o mais grave está para vir a seguir. Mesmo que, por absurdo, este Governo viesse a recompor-se sucessivamente até 2014, a convergência seria praticamente nula, segundo expressa confissão do próprio Governo.
De facto, de acordo com a visão de crescimento futuro da economia portuguesa apresentada na página 30 do relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado, Portugal nunca alcançará a média europeia. Crescendo a 2,5% até 2015, como espera o Governo, estaremos nesse ano a 76%, exactamente como estávamos em 1998. Foram 17 anos perdidos, o que não impede o Sr. Primeiro-Ministro de proclamar, despudoradamente, que, se governar até 2014, o que já por si revela alguma falta de pudor,…

Risos do PS.

… levará Portugal aos primeiros lugares da União Europeia. Com a sua habitual falta de estudo dos