0969 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

tem que haver aumento da dívida? Então os senhores condenavam o Governo por míngua de despesa pública e agora condenam-no por excesso de despesa pública? Não é isto um contra-senso total?
O admirável é que o Governo, numa fase difícil, tivesse conciliado a actividade económica com a consolidação orçamental. O condenável é que o PS não tenha feito essa consolidação no ponto alto do ciclo económico, que era quando devia fazê-la. É o que diz a teoria económica e é o que diz o bom senso.
O PS é uma confusão total nesta matéria. Antes, dizia que a política era pró-cíclica e agora afirma que o défice foi elevado.
É uma contradição: se o défice foi elevado, a política era anti-cíclica; se a política foi anti-cíclica, não é criticável o aumento da dívida; se não é criticável o aumento da dívida não são criticáveis as receitas extraordinárias!
Esta fase pela qual o PS passa faz-me lembrar uma poesia de Ary dos Santos, grande poeta - não concordo com ele ideologicamente, claro -, que cito de cor, porventura com alguma imprecisão: Devemos chamar às coisas/O somenos que elas são:/Um prato é um prato;/Um cão é um cão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, o PS confunde tudo: confunde o "prato" com o "cão", confunde o "cão" com o "gato" e confunde o "gato" com o "prato"!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Exige menos défice e quer mais despesa; exige mais despesa e quer menos dívida pública; exige menos dívida pública e quer menos receitas extraordinárias!
O Partido Socialista vive numa permanente geometria variável, ao sabor das circunstâncias: quer o sim e o não, o zero e o um, "o sol na eira e a chuva no nabal", tudo em total simultaneidade. O Partido Socialista quer, em suma, o círculo quadrado e o quadrado circular.
O Partido Socialista, para além de não definir o que quer, deu em arrogante: diz agora que ninguém defende o Orçamento.
O PS, no seu isolamento arrogante, já nem reconhece o Parlamento, onde uma maioria defende o Orçamento e irá aprová-lo.
Onde é que o delírio já chegou para que a maioria desta Câmara seja considerada "ninguém"? Isto até quando, na antiga Assembleia Nacional, Leite Pinto, Miller Guerra, Mota Amaral, Pinto Machado ou Sá Carneiro eram considerados "alguém". Ora, neste Parlamento a maioria foi considerada "ninguém" esta manhã.
Mas "ninguém" é um dos personagens mais célebres da literatura universal, o protagonista da peça, bem portuguesa, Frei Luís de Sousa. O que nos dá algum alento, se necessário fosse.
Aliás, ao PS, depois de ter invocado todas as corporações que estariam contra o Orçamento, só resta, para ser coerente, criar uma Câmara Corporativa. Salazar e Caetano gostariam de ouvir hoje o Partido Socialista.
Em suma, e para terminar, até quando é que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão continuar a abusar da nossa paciência?

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - Se não assimilaram bem, poderei repetir, em latim: quosque tandem Partido Socialista abutere patientia nostra!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mexia): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para 2005 corresponde a 41% do total do PIDDAC, mostrando bem a importância das obras públicas no contexto do desenvolvimento sustentável, equilibrado e justo. Permite-se, assim, a criação de infra-estruturas inovadoras e essenciais para o equilíbrio do todo nacional, dotando o País de vias de comunicação e meios de transporte modernos, promovendo a discriminação positiva e com um forte sentido de justiça. Beja, Bragança e Portalegre são exemplos recentes de discriminações negativas, por