0987 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, gostaria de referir-me a uma pequena afirmação do Sr. Ministro - e digo "pequena" porque é mesmo pequena -, em que disse não conhecer qualquer estudo sobre a questão das SCUT. Sr. Ministro, se não conhece os estudos para os quais contribuiu, é um problema seu, nada tenho a ver com isso. No entanto, os estudos oficiais estão depositados no seu Ministério!
Cada concessão foi objecto de concurso público nos termos estritamente legais, foram feitos todos os estudos necessários para validar a concessão, esses estudos foram aprovados pela secção de visto prévio do Tribunal de Contas e estão no seu Ministério, com todas as razões e justificações da atribuição da concessão. São estudos económicos, estudos financeiros e estudos técnicos, exactamente com o mesmo grau de rigor - assim o espero - que presidiu, por exemplo, à Ponte Vasco da Gama.
Portanto, Sr. Ministro, se não conhece esses estudos é porque não conhece parte do seu próprio trabalho, matéria com a qual nada tenho que ver. Não conhece os arquivos do seu Ministério e fala deles como se os conhecesse, o que é extremamente grave.
O problema das SCUT tem de ser visto com ponderação, com critério, com sentido de defesa do interesse nacional e da coesão nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desse ponto de vista, discutamos as SCUT, discutamos as concessões "portajadas", discutamos o Plano Rodoviário Nacional sem a priori e sem frases feitas apenas para épater le bourgeois!
O Sr. Ministro trata esta matéria como uma questão de princípio (não a trate como uma questão de mercearia - princípios são princípios, mercearia é mercearia!), e se é uma questão de princípio, então, tem muita coisa a explicar pela maneira atrabiliária e incoerente, totalmente irracional, de aplicação do seu princípio. Mas a isso lá iremos, se o Sr. Ministro aceitar o repto!
Na realidade, a maneira como o Sr. Ministro quer aplicar o princípio significa que está contra o desenvolvimento do distrito de Castelo Branco, está contra o desenvolvimento da Guarda, de Viseu, de Aveiro, do próprio Porto, de Vila Real, de Viana do Castelo e do Algarve. Não tem alternativas e não se preocupa sequer com o problema, como se ele não existisse!…
O Sr. Ministro pode dizer o que quiser, mas uma coisa não tem o direito de fazer: ludibriar os portugueses,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Olha quem fala!

O Orador: - … dando-lhes falsa informação, meias verdades, completas inverdades, e fazendo isso tudo como um yuppie deslumbrado por estar no Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, não se trata de uma questão de poder da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, é uma questão de querer, e o senhor, nesse dia, não quis!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, sobre o repto para um debate em sessão pública, ele foi feito pela rádio, ouvi-o pela rádio e respondi igualmente pela rádio, colocando apenas uma condição: que fosse feito em Bragança, em Portalegre ou em Beja, nas cidades que estavam condenadas, se não tomássemos esta decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O repto está aceite. Julgo que responder pela rádio fica bem a um Ministro das Comunicações, até