1014 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

qualquer Estado, em qualquer nação. O primeiro é o peso da despesa sobre o produto. O segundo é o nível de pressão fiscal sobre os contribuintes.
A verdade é que, no Orçamento para 2005, a despesa pública diminui 1,4% face à riqueza nacional. Nesse mesmo Orçamento, o peso dos impostos, incluindo a taxa social única, sobre a riqueza nacional já cede, já cai 0,2%. Ou seja, a apropriação pelo Estado do trabalho, do talento, da iniciativa e do esforço dos portugueses começa a baixar. E isso significa que o País tem condições para progredir e que o socialismo orçamental está a regredir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Eis duas boas razões para que, quem não seja socialista, vote a favor da proposta do Orçamento do Estado, votando com convicção e votando com esperança!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Declaro encerrado o debate, na generalidade, das propostas de lei n.os 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005 e 146/IX - Orçamento do Estado para 2005. Vamos passar à sua votação.
Para isso, é preciso, antes de mais, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 211 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Baixa à 5.ª Comissão, para apreciação na especialidade.
Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Baixa também à 5.ª Comissão, para discussão na especialidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Seguidamente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 176/IX - Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu (PSD).
Chamo a atenção da Câmara para que este diploma se configura como lei orgânica, pelo que a respectiva votação exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
A votação vai ser confirmada pelo processo electrónico, exigindo-se, para a aprovação do diploma, 116 votos expressos a favor.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação final global do diploma acima referido.

Submetido à votação, foi aprovado, com 200 votos a favor (100 do PSD, 81 do PS, 14 do CDS-PP, 3 do BE e 2 de Os Verdes) e 11 abstenções (9 do PCP e 2 do PSD).

O diploma em causa está aprovado como lei orgânica, preenchendo o requisito constitucional.
De seguida, tem a palavra o Sr. Secretário para dar conta de iniciativas legislativas admitidas pela Mesa.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 290/IX - Referendo