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0964 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

de Orçamento do Estado como esta?

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É sempre acentuando mais o problema!

O Sr. Presidente: - O último orador inscrito nesta ronda de pedidos de esclarecimento é o Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, uma primeira palavra de saudação pelo reforço do investimento público que aqui nos traz, nomeadamente em PIDDAC, de cerca de 15%. Apesar de todas as contas que alguns possam fazer, esse é o crescimento que aqui está para ser votado!
Esse crescimento vai potenciar, sem dúvida nenhuma, a retoma económica já em curso, mas vai também garantir a execução e o aproveitamento dos fundos comunitários, o que temos de saudar.
Sr. Ministro, a análise feita levanta-me duas questões, que gostaria de colocar-lhe. A primeira delas tem que ver com o facto de existir mais vida para além do PIDDAC.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O PIDDAC é um completo moribundo!

O Orador: - É que o investimento público não é só aquele que está explanado em PIDDAC. Podemos encontrar investimento público através do que é feito pelas autarquias locais, nomeadamente aproveitando planos operacionais; por entidades com autonomia financeira do Estado, por exemplo, pelos hospitais SA; por investimentos que são feitos pelo Institutos de Estradas de Portugal; pelas redes concessionárias de auto-estradas, como a Brisa e a Auto-Estradas do Atlântico; e até por investimentos que decorrem hoje já da existência de parcerias público-privadas.
Sr. Ministro, gostaria que me confirmasse o seguinte raciocínio: além do investimento explanado no PIDDAC, existe muito mais investimento público, que, no ano de 2005, vai ser uma mola real na ajuda à retoma económica que já se sente em Portugal.
Sr. Ministro, a minha segunda pergunta tem que ver com a análise enviesada que pode ser feita do PIDDAC, como há pouco aconteceu com a intervenção do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda.
É que quem ler única e exclusivamente o PIDDAC nas suas linhas gerais pode concluir aquilo que o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda há pouco aqui referiu, mas a realidade, Sr. Ministro, é que existem investimentos de âmbito geral que não estão regionalizados e que, como é óbvio, têm de ser analisados e considerados.
Quem analisasse o PIDDAC por essa óptica poderia concluir pela macrocefalia que aqui nos apresentou o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, mas a realidade é que existem investimentos que não estão regionalizados e que, como é óbvio, não são feitos no ar nem só no papel, são realidades que vão ser concretizadas para as pessoas de todo o País e das quais os distritos do interior, como é óbvio, também vão beneficiar.
Por fim, Sr. Ministro, uma última pergunta. Poder-nos-ia mostrar qual a taxa de execução do PIDDAC, não dos dois últimos anos mas, sim, dos últimos cinco anos ou, melhor, dos últimos 10 anos,…

O Sr. Manuel de Oliveira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … de forma a verificarmos que graças à acção deste Governo a execução do PIDDAC é muito superior à dos governos socialistas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Gomes, parece-me curioso que os seus colegas, tanto ontem como hoje, citem o Governador do Banco de Portugal no que diz respeito à consolidação orçamental e que, depois, tenham um outro discurso relativamente a outras matérias.

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