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0997 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

mas o Bloco de Esquerda estará junto da maioria social que o reprova neste momento e neste país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate deste Orçamento do Estado abandonou definitivamente o discurso de rigor e sacrifício dos tempos de Durão Barroso e de Manuela Ferreira Leite, de que, aliás, não temos saudades. O discurso passou a ser o do fim dos sacrifícios.
Mas isso não corresponde à verdade, nem para os beneficiários da política do Governo, que não terão o fim dos sacrifícios, porque nunca os fizeram, nem para a generalidade dos portugueses, que, de facto, estão sujeitos a enormes sacrifícios, mas, infelizmente, vão continuar a tê-los.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em 2005, o desemprego vai manter-se, pelo menos, aos níveis a que está agora.
Em 2005, quem trabalha vai continuar a ver aumentar a precariedade do seu emprego e a ver reduzidos os seus direitos mais elementares, como acontece com o acesso ao subsídio de doença e ao subsídio de desemprego.
Em 2005, continuaremos a divergir da média europeia, não convergiremos uma décima, sequer, quanto mais os dois pontos percentuais que Durão Barroso prometeu na campanha eleitoral.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Em 2005, continuaremos a ter uma economia cada vez mais subcontratada e a quebra das nossas capacidades produtivas, bem patente no aumento exponencial das importações, que resulta de qualquer aumento do consumo interno.
Em 2005, continuará o desinvestimento nos sectores sociais, disfarçado por uma prioridade às funções de soberania, que não é mais do que a aplicação da teoria neoliberal do Estado-mínimo à realidade nacional.
Nenhum país se desenvolve, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com um Orçamento que, sem qualquer pejo, corta na despesa social, como acontece no exemplo chocante do Ministério da Educação, que diminui 10% no investimento.
Nenhum país, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é socialmente justo sem um adequado investimento na saúde, que o Governo preferiu trocar pelo financiamento aos negócios privados de 10 novos hospitais.
Este é, aliás, o Governo que tanto odeia as SCUT rodoviárias, aumentando, nesse caso, os custos dos utentes, como ama as SCUT hospitalares, que também serão os utentes a pagar, conforme garantiu o Ministro das Finanças.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - Este é um Orçamento, sem dúvida, caracterizado pela falta de transparência e pela falta de credibilidade, designadamente quanto ao quadro macroeconómico e à já crónica subestimação da taxa de inflação.
Não conseguimos, ao fim destas semanas, ouvir nada de concreto da boca do Ministro das Finanças sobre as receitas extraordinárias que vai utilizar para, formalmente, cumprir os défices em 2004 e 2005. Foi preciso que o Ministro Álvaro Barreto revelasse que as mais-valias da venda da Gás de Portugal à EDP, e por isso à ENI, também poderiam ser aí contabilizadas para que ouvíssemos do Governo alguma coisa de concreto nesta matéria.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E, mesmo em relação ao crescimento previsto para 2005, sabemos todos que ele depende em boa parte do volume real do investimento público e que, portanto, a evidente limitação a que ele está sujeito será um travão a esse crescimento. Aliás, a questão do investimento merece alguns comentários.
O primeiro é que, neste Governo, na repartição das pastas e dos poderes reais entre PSD e CDS, o

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