1101 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

valor total.
Sr. Deputado Bernardino Soares, já respondi, de algum modo, às suas questões, mas deixe-me referir uma questão técnica - e para a próxima vez, o Sr. Deputado tem de estudar um pouco melhor a lição! -,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não comece com a arrogância!

O Orador: - … que é a de que a transferência dos 120 milhões de euros para as autarquias locais não afecta o défice, porque são receitas das autarquias e despesa da administração central. Ou seja, a nível do sector público administrativo, o efeito é neutro em termos consolidados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa agora!

O Orador: - Se o Sr. Deputado não sabia, passou agora a saber!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, este debate de um Orçamento rectificativo é, de alguma forma, no actual quadro político, um debate de acerto final de contas dos Governos desta maioria. Esta maioria chegou ao Governo há dois anos e pouco com um Orçamento rectificativo e sai, no final de 2004, com um novo Orçamento rectificativo. Só que este Orçamento rectificativo tem a característica de elevar as necessidades de financiamento do Estado para mais de 11 100 000 milhões de euros; este Orçamento rectificativo corresponde à necessidade de responder pelas dívidas entretanto assumidas ao longo destes dois anos e alguns meses de Governo da actual maioria.
Por isso, importará hoje (que é, provavelmente, a última vez que se discute o exercício orçamental de 2004) não tanto discutir questões que já "transitaram em julgado", como os seis trimestres de recessão, a falta de consolidação orçamental ou a estratégia orçamental depender exclusivamente de medidas extraordinárias, mas, sim, Sr. Ministro das Finanças, esclarecer o seguinte.
Primeiro, até ao final deste ano, quais serão, efectivamente, as medidas extraordinárias e em que medida o Governo vai recorrer a elas? O Governo nunca prestou aqui, no local próprio, a informação que devia sobre quais os fundos a integrar em 2004 na Caixa Geral de Aposentações.
Segundo, em que medida, em 2004, haverá lugar ainda à alienação de património, sujeitando o Estado a posterior pagamento de rendas?
Finalmente, Sr. Ministro, o Boletim Económico do Banco de Portugal, que li com atenção, vem assinalar que as medidas extraordinárias passaram de 1,1% do PIB, em Agosto, para 2%, aquando da apresentação do Orçamento do Estado, sendo que o Banco de Portugal punha em dúvida a possibilidade de, em 2004, o saldo global, sem medidas extraordinárias, ser de 4,8%. O que está adquirido é que o défice, sem medidas extraordinárias, será, em 2004, superior ao que foi em 2002, quando esta maioria chegou ao poder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - O que hoje queremos saber é a dimensão das medidas extraordinárias em 2004 e qual será a verdadeira dimensão do défice no último ano de Governo desta maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, considero interessante que essas questões sejam formuladas pelo Sr. Deputado, que quando estava no Governo não sabia que o seu défice era quatro vezes superior àquele com que estava a trabalhar na altura!