1124 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, em conjunto, os artigos 4.º e 5.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos proceder à votação do Mapa I da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, relativamente ao Mapa II, há uma proposta de alteração, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração do Mapa II, no Capítulo 03 - Marinha, apenas hoje distribuída ao nosso Grupo Parlamentar, diz respeito à regularização de dívidas da Marinha no âmbito de missões humanitárias e de paz.
Dado não ter havido qualquer referência por parte do Governo a esta matéria, gostaríamos de ter a confirmação sobre se o que está me causa é a regularização de despesas por acções desenvolvidas, designadamente, em Timor-Leste.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as interpelações dirigem-se à Mesa, e não sei como é que a Mesa poderá responder a essa pergunta.
Eu não sei, mas talvez algum membro do Governo possa responder, para um esclarecimento da Câmara.

Pausa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O que é que o Governo diz?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Governo diz que "sim" com a cabeça!

O Sr. Presidente: - O Governo confirma. Parece, então, que é por causa de Timor-Leste.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O que é que o Governo diz? Não diz nada?

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, relativamente à questão agora levantada pelo Sr. Deputado Eduardo Cabrita, já há pouco, numa das minhas respostas, tive ocasião de referir que o aumento do défice público não era igual a "zero" justamente por causa de duas rubricas, no valor aproximado de 10 milhões de euros, uma relativa à dívida da Força Aérea às OGMA e esta relativa à Marinha, que é relacionada com Timor.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!