1155 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

que a tributação deve ser apenas por metade dos rendimentos, mas, acima da taxa de 40%, deve ser feita pela totalidade.
Em todo o caso, fomos chamados à atenção e dialogámos com várias entidades, em particular com os meios técnico, científico e literário nesta área, e chegámos à conclusão de que havia determinado tipo de rendimentos que assumem um carácter plurianual. Portanto, em determinadas circunstâncias, podia haver um prejuízo pelo excesso de rendimentos num ano não havendo noutros anos.
Sei também que o Partido Socialista apresentou uma proposta nesse sentido, a qual, da parte do Governo, parece ir também ao encontro destas preocupações.
Em todo o caso, solicito aos Srs. Deputados quer da maioria quer do Partido Socialista para, se assim o entenderem, modificarem o que está previsto na proposta de alteração do Partido Socialista, que diz que "sempre que os rendimentos a englobar resultem de actividade com carácter plurianual (…)". Ora, não é a questão da actividade ser de carácter plurianual que está em causa mas o carácter plurianual dos rendimentos.
Portanto, deixava à consideração desta Câmara a possibilidade de esta redacção ser substituída por uma deste tipo: "os rendimentos a que se refere o n.º 1 podem ser distribuídos por um período máximo de três anos".

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Boa ideia!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, por estranho que pareça, saúdo a posição do Sr. Ministro das Finanças em relação a este ponto - nalgum ponto havíamos de concordar… -, porque pensamos que se trata de uma correcção formal que vai no bom sentido e com a qual estamos de acordo.
Por outro lado, queria intervir sobre a questão do encorajamento à poupança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, sabemos que há divergências na Câmara sobre esta matéria e o nosso Secretário-Geral foi muito claro em várias circunstâncias públicas. Resumiria a nossa posição, dizendo que, do nosso ponto de vista, é necessário dar sinais de encorajamento à poupança. Sem poupança não há investimento e julgamos que, entre os vários instrumentos disponíveis de poupança, os PPR são adequados para encorajar à poupança contribuintes dos vários segmentos das classes médias.
Não haverá muitas pessoas que os usem, usam aqueles que têm disponibilidades e condições para o fazer. É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, quem tem recursos bastante elevados não necessita dos PPR. Como é sabido, há outras aplicações que exigem montantes mínimos e outro tipo de regras que a grande maioria dos contribuintes não tem condições para utilizar. Portanto, estas aplicações, para quem tem fortunas, para quem tem mais dinheiro, podem ser mais rendosas e nós, nesta situação económica, que não é fácil e que exige um esforço no sentido do investimento, julgamos que desencorajar a poupança seria um absurdo.
Daí a nossa proposta de se manterem os benefícios fiscais dos PPR como instrumento eficaz de encorajamento à poupança, que pensamos ser muito necessária.
Podem inventar-se instrumentos melhores, mas, em meu entender, eles ainda não existem. Quando houver, estaremos disponíveis para alterar significativamente os PPR.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de, de forma telegráfica, apresentar a nossa proposta, que visa a concessão de benefícios fiscais a empresas cujo investimento se oriente para a conservação e a redução do consumo energético.
Sabemos que a esmagadora maioria das nossas empresas utiliza mal a energia, sendo que dessa utilização incorrecta resultam encargos extraordinariamente elevados que se reflectem nos custos de produção. Pensamos que a introdução de medidas tecnológicas que permitam inovar e reduzir a factura energética das empresas deve ser estimulada, deve ser contratualizada entre o Estado e o sector empresarial e deve ser objecto de incentivo quando esse investimento foi comprovadamente bem utilizado. É, pois, este o propósito desta proposta apresentada por Os Verdes.