1220 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Era a seguinte:

6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescimento as Verbas 2.12-A, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:

2.12-A - O serviço de transporte ferroviário de mercadorias.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 570-C, apresentada pelo PCP, de aditamento da verba 2.13-B à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as verbas 2.13-B, 2.24 e 2.25 com a seguinte redacção:

2.13-B - Instrumentos musicais.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta 119-C, apresentada por Os Verdes, na parte que adita a verba 2.14 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

2.14 - Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinadas a:

a) Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica;
b) Captação e aproveitamento de outras energias alternativas de energia;
c) Produção de energia a partir do tratamento biológico de resíduos orgânicos;
d) Prospecção e pesquisa de petróleo e ou desenvolvimento da descoberta de petróleo e gás natural;
e) Medição e controlo para evitar ou reduzir as diversas formas de poluição;
f) Reduzir o consumo de energia no utilizador final.

2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 569-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

6 - A verba 2.14-A da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado passa a ter a seguinte redacção:

2.14-A - Gás natural e seus gases de substituição (ar propanado) e gás de petróleo liquefeito (GPL) propano e butano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 119-C, apresentada por Os Verdes, na