1273 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Tarde demais, Sr. Primeiro-Ministro. Por mais eloquente que seja o discurso, não conseguirá esconder aquilo que já todos perceberam: o Orçamento é mau, o Governo é mau e não tem remédio. Este Governo é um pano velho sem remendo nem conserto.

Aplausos do PCP.

O País quer e precisa de outro governo e de outra política. Vive-se um clima de alívio nacional com a saída deste Governo e desta maioria.
Mas o País estará também de olhos postos no que se seguirá. Os portugueses querem outro governo, mas querem também outra política. É preciso não só travar mas inverter a política dos governos de direita.
Essa é a questão que exige compromissos com a inversão das políticas nos salários e pensões, na legislação laboral e na política social, na segurança social, com o fim do "plafonamento" e da descapitalização do sistema público, na saúde, com o fim das desastrosas soluções dos hospitais SA e da entrega de hospitais públicos a privados, bem simbolizadas com o encerramento da maternidade do Hospital Amadora-Sintra, na educação, com a defesa da escola pública, na política económica, com o fim das privatizações, na descentralização, com o cumprimento da Lei das Finanças Locais, no investimento público, na política fiscal e de distribuição da riqueza.
No voto contra que a seguir faremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rejeitamos este Orçamento, este Governo, esta maioria e assumimos o compromisso de lutar por uma política diferente, alternativa e de esquerda.
Será certamente um voto minoritário nesta Câmara, mas, sem dúvida, corresponde às aspirações dos portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos têm perguntado por que razão discutimos hoje, e tencionamos aprovar, o Orçamento do Estado para 2005. Muitos têm perguntado por que não recusamos o debate, reagindo assim a uma decisão que muitos consideram injusta e que não compreendem.
É que, em boa verdade, facto insólito e inusitado, pela primeira vez, um Parlamento de composição estável é dissolvido sem audição prévia dos partidos e do Conselho de Estado e por razões a que é completamente alheio.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Como tantos outros certamente, lembrei-me até de perguntar - e daqui o faço, hoje - que razão demos, que acto de lesa-pátria cometemos neste Parlamento que tenha justificado, como já se anunciou, o termo prematuro dos nossos mandatos, a dissolução do Parlamento que o povo quis.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Qual foi o momento em que aqui demos instabilidade ao País? Em que aqui fomos menos decididos? Em que aqui fomos menos determinados? Em que aqui fomos menos coesos, entre outras razões, no apoio aos governos que também aqui quisemos apoiar?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Lembrei-me, lembrámo-nos de fazer estas perguntas e, como tantos outros portugueses, aguardamos serenamente a resposta.
Só que, entretanto, Sr.as e Srs. Deputados, havia que decidir. Havia que decidir qual o procedimento a seguir acerca do Orçamento do Estado para 2005. E decidimos.
Decidimos, ponderando com muita serenidade, com muito sentido de Estado, o que é o interesse nacional. Pusemos o interesse nacional acima de qualquer outro.
É que, ninguém o duvide, não aprovar o Orçamento do Estado para 2005 equivaleria a defraudar os interesses dos portugueses, de muitos mais portugueses do que aqueles que nos elegeram.
Não aprovar o Orçamento do Estado equivaleria a esquecer causas, muitas causas, que, para nós,