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1281 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que aconteceu, e não pode deixar nenhum cidadão indiferente, é ter sido posta arbitrariamente em causa a legitimidade deste Parlamento a meio do mandato popularmente sufragado e que vinha sendo, com toda a normalidade, regularmente cumprido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que está a ocorrer, e não deve deixar nenhum democrata indiferente, é o desrespeito, sem fundamento, pelo órgão de soberania que, representando na sua pluralidade e diferenças todos os cidadãos portugueses, é justamente considerado a sede da democracia.
O que esta aberrante situação configura é um manifesto abuso do exercício dos poderes presidenciais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso plenamente compreensiva e adequada a reacção de revolta e indignação que foi oportunamente expressa pelo primeiro de nós, o Sr. Presidente da Assembleia da República, e em que todos nos revemos, Presidente a quem quero prestar as minhas homenagens, em nome da maioria, pela forma como dirigiu os trabalhos nesta legislatura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Uma actuação abusiva, imoral e eticamente inaceitável, porque, além do mais, lesiva dos interesses nacionais. Imoral porque uma maioria democraticamente eleita e que está, sem quaisquer quebras de solidez ou coesão, a executar e a fazer executar um Programa do Governo a seu tempo aprovado, se vê inopinadamente impedida de o levar até ao fim.
Os portugueses conhecem o estado em que esta maioria encontrou o País quando, pelo seu voto, puniram os desmandos socialistas e nos confiaram o Governo de Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Conhecem o rumo que, com coragem e verdade, desde o início traçámos para esta legislatura. Uma legislatura que, dissemo-lo, por força das circunstâncias, teria de comportar duas fases distintas.
Uma primeira fase, em que tanto se empenhou o então Primeiro-Ministro Durão Barroso e a Ministra Ferreira Leite, para arrumar a casa, pôr ordem nas contas públicas, acabar com o regabofe do consulado socialista e dar corpo a um conjunto de reformas, há seis anos adiadas e cujo adiamento havia, criminosamente, privado Portugal das condições de competitividade indispensáveis para assegurar o progresso e o bem-estar dos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E uma segunda fase, agora liderada pelo Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes, em que, sem pôr em causa o rigor e sem abrandar o ímpeto reformista e de modernização do País, iniciaríamos uma gradual e sustentada melhoria das condições de vida das famílias e das empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pois bem, dobrada a primeira fase, a dos sacrifícios, das medidas difíceis e impopulares, nem sempre bem compreendidas, agora que conseguimos "passar o Cabo da Boa Esperança" e são já visíveis os resultados desse esforço, pretende-se dar oportunidade a outros de virem colher os frutos desse trabalho. Exactamente aqueles que deixaram as finanças públicas na maior degradação, a economia paralisada e Portugal desacreditado no mundo e vexado na União Europeia. Isto é eticamente inaceitável!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas é também lesivo dos interesses nacionais, não por entendermos ser os únicos a saber defender o interesse do País, não temos, minimamente, essa presunção, o que temos é a firme convicção de que se

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