1290 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

orientações políticas, foram capazes de fazer. Somos daqueles que sabemos ver o regime acima e independentemente dos partidos, mas sempre com os partidos e na alternância democrática.
Mas vamos para estas eleições sabendo que temos de falar também do sistema de governo. Não é por acaso que a Espanha democrática teve quatro governos em quase três décadas e nós vamos em 16 governos constitucionais. Dá que pensar. Iremos pensar e debater tudo isto na campanha eleitoral.
Quero dizer aos dois parceiros da coligação, sendo eu líder de um deles, que me honro desta aliança que foi feita e cujo trabalho foi interrompido por decisões que nos são exógenas.
Vamos em frente! Vamos lutar por Portugal sempre e cada vez mais determinados, cheios de força e com humildade, mas com a certeza absoluta, como disse à saída do Palácio de Belém, de que cá estaremos para continuar a trabalhar por Portugal no Governo e com uma maioria no Parlamento.
Viva Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos ter de votar, em votação final global, as propostas de lei n.os 145/IX e 146/IX.
Já hoje fizemos, por duas vezes, a verificação do quórum de votação por sistema electrónico, mas podemos voltar a fazê-lo ou a dispensá-lo. Sendo evidente que se encontram presentes a quase totalidade dos Deputados que compõem a Câmara, se estiverem de acordo, podemos dispensar a verificação do quórum e passar de imediato às votações.

Pausa.

Como ninguém se opõe, vamos começar por votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Srs. Deputados, a nossa próxima sessão plenária realizar-se-á na quinta-feira, dia 9, às 15 horas, constando do período da ordem do dia, além de um período regimental de votações, a discussão dos seguintes diplomas: petições n.os 33/IX (1.ª) e 12/IX (1.ª) em conjunto, petições n.os 62/IX (2.ª), 80/IX (2.ª), 64/VIII (2.ª) e 67/VIII (2.ª); Relatório da VIII Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate; projecto de resolução n.º 294/IX; projecto de lei n.º 539/IX; proposta de lei n.º 154/IX; propostas de resolução n.os 75 a 82/IX em conjunto; e projectos de lei designados por "pacote autárquico".
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação final global da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005

O Orçamento do Estado para 2005, hoje aprovado pela maioria PSD/PP, para além de ser globalmente um mau orçamento, contém alguns erros e omissões no que diz respeito à Região Autónoma dos Açores que foram objecto de propostas de alteração elaboradas pelos Deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores e, também, pela Madeira, de entre as quais será de destacar:
A proposta de alteração 17-C. Com base na previsão da despesa pública para 2004, constante do Orçamento rectificativo para 2004 recentemente aprovado, e em respeito pelo disposto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a taxa de crescimento da despesa pública corrente em 2005, na Região Autónoma dos Açores, deveria ser de -3,61% e não de +2,4%, como vem no Orçamento do Estado. Esta correcção traria como resultado que a importância das transferências para a Região Autónoma dos