1204 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Socialista.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado podia ter tido a gentileza de chamar a atenção da Câmara para o efeito e ter-se-ia invertido a ordem da votação dos textos. Lamento, mas fê-lo depois da votação.

Protestos do PS.

Fê-lo depois da votação. A gravação não deixa dúvidas sobre essa matéria.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não é verdade, Sr. Presidente. Com o devido respeito, fi-lo antes da votação.

O Sr. Presidente: - Lamento, mas não registei.
Srs. Deputados, não percamos tempo com pormenores, por favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é um pormenor, Sr. Presidente.

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, não se trata de um pormenor, mas de um assunto bastante sério e grave.
Recomendo ao Sr. Presidente que a Mesa solicite a gravação da sessão para que se possa comprovar que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, em devido tempo, e antes da votação, chamou a atenção de V. Ex.ª para a situação que se iria verificar caso fosse votada, como foi, esta proposta do Governo.
Encontramo-nos agora na situação ridícula de o Parlamento ter rejeitado um texto da iniciativa do PS e aprovado um outro igual apenas por ser da iniciativa da maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António José Seguro, talvez V. Ex.ª tenha razão. Lamento, mas a minha memória não regista assim o sucedido. De resto, podemos confrontá-lo sempre, porque a gravação não levará nenhum de nós a mentir.
Em todo o caso, o certo é que se me tivesse sido chamada a atenção a tempo, teria interpelado a maioria e teríamos votado as duas propostas em conjunto, como fizemos noutros casos. Lamento que não tenha sido esse o procedimento.
Se, porventura, o erro tiver sido meu, peço muita desculpa. Fica registado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, também me parece que tudo se passou exactamente como V. Ex.ª referiu.
Mandaria a boa fé que, tal como aconteceu várias vezes durante as votações da parte da manhã, havendo a sensação de que o texto proposto era igual ao constante da proposta de lei, antes da sua votação, o proponente, neste caso o Partido Socialista (tal como fizeram o PCP, Os Verdes e o BE esta manhã, em que ocorreu uma situação similar), sugerisse que a votação dos dois textos fosse feita em conjunto. Mas não foi isso que ocorreu, Sr. Presidente.
O Partido Socialista deixou que a sua proposta fosse votada e só depois é que interpelou a Mesa no sentido de informar a Câmara que, em seguida, iríamos votar uma proposta igual à anterior. Foi o que se passou, Sr. Presidente.
Em todo o caso, se o Sr. Presidente assim o entender, pela nossa parte não vemos inconveniente em que possa ser repetida a votação anterior, da proposta do PS, em conjunto com o texto respectivo da proposta de lei, partindo do princípio de que as duas propostas são iguais e merecem ambas ser aprovadas por mérito próprio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.