Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2004 I Série - Número 21

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 294 e 295/IX e dos projectos de lei n.os 538 e 540 a 542/IX.
O Sr. Presidente assinalou a passagem dos 150 anos da morte de Almeida Garrett.
Foram aprovados os n.os 9 a 16 do Diário.
As petições n.º 33/IX (1.ª) - Apresentada pela Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano e 12/IX (1.ª) - Apresentada por José Diogo Mateus e outros, solicitando a fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista, foram apreciadas conjuntamente, tendo intervindo sobre elas os Srs. Deputados Rodrigo Ribeiro (PSD), Ramos Preto (PS), Bruno Dias (PCP), Antonino Sousa (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Sobre a petição n.º 62/IX (2.ª) - Apresentada pela Comissão de Alunos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e Outros, solicitando que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para que os alunos do 4.º ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio, pronunciaram-se os Srs. Deputados Cristina Granada (PS), Luísa Mesquita (PCP), Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP) e Isilda Pegado (PSD).
Foi também apreciada a petição n.º 80/IX (2.ª) - Apresentada por Manuel Rodrigues e outros - Balflora (Secretariado dos Baldios do distrito de Viseu) -, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas necessárias à reabertura do Matadouro de Viseu e ao apuramento de responsabilidades no processo de encerramento. Usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS), Rodeia Machado (PCP), Almeida Henriques (PSD) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
Acerca da petição n.º 64/VIII (2.ª) - Apresentada pela Junta de Freguesia da Vila de Valbom, solicitando a criação de carreiras dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto (STCP) entre a cidade do Porto e a Vila de Valbom, intervieram os Srs. Deputados Aurora Vieira (PSD), Gustavo Carranca (PS), Antonino Sousa (CDS-PP) e Honório Novo (PCP).
Por último, foi apreciada a petição n.º 67/VIII (2.ª) - Apresentada por Humberto Mota Veiga e outros, solicitando a construção de um novo edifício para o Hospital Distrital de Seia, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Cabral (PS), José Pavão (PSD), Paulo Veiga (CDS-PP) e Ângela Sabino (PCP).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 154/IX - Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados e revoga o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março, com as alterações subsequentes, tendo sido aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr.