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ao Decreto-Lei, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Em votação final global, mereceram aprovação as propostas de alteração, aprovadas na especialidade pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, relativas ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, (Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes) [apreciações parlamentares n.os 78/IX (PS) e 79/IX (PCP e Os Verdes)].
Foi ainda aprovado o projecto de resolução n.º 298/IX - Sobre o inquérito parlamentar à tragédia de Camarate (PSD e CDS-PP).
Por último, a Câmara aprovou seis pareceres da Comissão de Ética autorizando quatro Deputados do PSD e do PS a prestarem depoimento em tribunal e um autorizando a suspensão do mandato a um Deputado do PSD para comparecer a julgamento.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.

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