1306 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 80/IX (2.ª), apresentada por Balflora e subscrita por 5003 peticionários, sobe hoje à Assembleia da República para discussão neste Plenário e para que se faça justiça em relação aos pequenos agricultores daquela zona.
Esta petição foi distribuída à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que ouviu os peticionários já no ano de 2003 sobre esta matéria, a qual, efectivamente, choca demasiado, porque o encerramento do Matadouro de Viseu em Junho de 2003 traduziu-se em sérios prejuízos para a actividade agrícola na região, em especial no que toca aos pequenos produtores de gado.
O Matadouro de Viseu, com uma laboração, à data do encerramento, de mais de 2500 t/ano, abatendo em média 1200 animais por semana, tinha capacidade para 4000 t/ano, servindo cerca de 20 000 criadores de gado e empregando 46 trabalhadores.
O encerramento do Matadouro de Viseu assume, assim, contornos inaceitáveis. Mas mais do que falar do passado é preciso também, naturalmente, falar do presente e, sobretudo, do futuro.
E aquilo que os peticionários querem, sobre esta matéria, é que se faça justiça, Sr. Presidente, e que se encontrem as melhores soluções para que o matadouro de Viseu possa funcionar, já que este Governo do PSD e do CDS-PP o não quis fazer em tempo útil. Torna-se necessário e fundamental que, para o futuro, seja garantida a criação do matadouro de Viseu com condições para os pequenos e médios agricultores daquela região, para que não se somem, aos prejuízos já existentes, outros para o futuro.
Portanto, o PCP irá votar favoravelmente esta petição apresentada pela Balflora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar por cumprimentar os cidadãos autores desta petição e saudar a oportunidade, porque é, de facto, inquestionável que é necessário um matadouro em Viseu. Assim como é inquestionável que o encerramento do matadouro trouxe prejuízos aos agricultores, aos criadores de gado, aos talhantes e aos próprios consumidores.
Era desejável que o Sr. Deputado Miguel Ginestal fizesse, aqui, um exercício de mea culpa pela forma como este processo foi conduzido e que levou ao encerramento do matadouro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era desejável que tivesse aproveitado esta oportunidade, hoje, para, na presença dos peticionários, fazer aqui mea culpa, dizendo: "Não agimos da melhor maneira".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Queria também deixar, aqui, perfeitamente claro que, há cerca de um ano, em Junho, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu apresentaram um requerimento ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e posso, neste momento, dizer que, em termos da inspecção feita, foi apresentada uma queixa na Procuradoria-Geral da República no sentido de serem averiguadas as causas concretas que levaram à privatização do matadouro de Viseu. Queria também dizer que a PEC - Produtos Pecuários de Portugal, S. G. P. S., S. A., moveu uma acção judicial contra a entidade que ficou com o matadouro de Viseu e que não cumpriu com o facto de o manter aberto até ao prazo que estava estipulado.
Isto é que é agir: é apurar responsabilidades e imputá-las a quem as tem. Portanto, ficava bem ao Partido Socialista assumir aqui as suas responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, por outro lado, de olhar para o futuro.
A nossa postura, neste processo, foi sempre a de encontrar, com as partes intervenientes, soluções para que este assunto fosse ultrapassado. É também, com satisfação, que anuncio, hoje, aqui, que a associação