1307 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

de criadores de gado juntamente com vários promotores apresentou, na semana passada, um ante-projecto que resulta de um trabalho de equipa feito com os vários intervenientes e com os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, onde é assegurada, através dos respectivos programas, a aprovação de um matadouro, que será privado e não de iniciativa pública.
Portanto, o importante é resolver o problema das pessoas e a política deve exactamente resolver os problemas das pessoas, assumindo responsabilidades, não só com palavras mas trabalhando no terreno.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando a possibilidade de me pronunciar sobre esta petição, gostaria de manifesta a nossa preocupação pela situação dos agricultores e dos lavradores da região que era servida pelo matadouro de Viseu estarem obrigados a transportar o seu gado para Aveiro e para Oliveira do Hospital.
Relativamente aos termos concretos da petição, não somos favoráveis à reabertura do antigo matadouro, uma vez que ele foi encerrado por razões sanitárias - e quem ignora que o futuro está na qualidade e no respeito pelas normas sanitárias estará colocado fora do mercado. Estamos de acordo que sejam apuradas as responsabilidades por se ter chegado a uma situação de descontinuidade no que diz respeito ao abate do gado. Se se tivesse cumprido a lei, o matadouro estaria a funcionar.
Quanto à situação que neste momento se perspectiva, saúdo o Sr. Deputado Almeida Henriques pelas boas notícias que nos deu. Tenho a intenção de dizer que "sim" ao novo matadouro, pois sabemos que existe consenso quanto à sua futura localização, que há interessados do sector privado e que, da parte do Estado, existe a disponibilidade de o apoiar com fundos comunitários e também que a Câmara Municipal de Viseu irá desenvolver uma acção facilitadora.
Julgo que o novo matadouro constituirá um estímulo para a produção, sobretudo para a produção de qualidade. E não nos podemos esquecer de que no distrito de Viseu se localiza uma das marcas de carne de melhor qualidade do País, que é a carne de Lafões.
Faço aqui os meus votos de que este matadouro siga o seu ritmo, sem pressas nem pausas, para que seja dimensionado de acordo com as reais necessidades do distrito e que estimule a produção do sector privado neste ramo de actividade que é de grandes potencialidades para o distrito de Viseu.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a discussão da petição n.º 80/IX.
Vamos passar à petição n.º 64/VIII (2.ª) - Apresentada pela Junta de Freguesia da Vila de Valbom, solicitando a criação de carreiras dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto (STCP) entre a cidade do Porto e a Vila de Valbom.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Aurora Vieira.

A Sr.ª Aurora Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com uma honra especial que termino, aqui, hoje, a falar de uma freguesia da minha terra, aproveitando para saudar todos os autarcas presentes, em particular o Presidente da Junta de Freguesia e alguns autarcas e residentes na Vila de Valbom.
Esta petição trata de um anseio da população da freguesia que mais perto está do Porto (fazendo fronteira com o Porto), mas que não tem carreiras dos STCP, pelo que se sente prejudicada, quer em horário quer em termos monetários.
É um facto que, entretanto, foram criadas as áreas metropolitanas - já no decorrer do funcionamento da Assembleia com esta maioria - e que será mais fácil dirimir e trabalhar estas questões. A legislação existe e as empresas, privadas e públicas, deviam servir as populações, mas a falta de alguma regulamentação e de alguma atenção quanto aos verdadeiros anseios das populações faz com que nem sempre, na prática, o que é lei vigore.
Assim se chega a esta situação, correspondendo estas 4230 assinaturas ao anseio de toda a população.
Faço votos para que consigamos resolver esta questão, porque o movimento diário é muito grande. Esta população, como referi, embora seja a que está mais perto do Porto, é a mais prejudicada porque todas as carreiras que passam em Valbom vão para outro sítio e estas pessoas não têm transportes.
Pela minha parte, tudo farei, como até aqui também fiz, para ajudar a população de Gondomar e, em particular, a de Valbom para que vejam concretizados os seus anseios.