1308 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Carranca.

O Sr. Gustavo Carranca (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Autarcas da Vila de Valbom: Entendeu a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações remeter para Plenário a petição endereçada a esta Câmara, promovida pela Junta de Freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, e subscrita por mais de 4000 cidadãos.
Em nosso entender e de acordo com o relatório da Comissão, o direito à qualidade dos serviços prestados aos portugueses é um imperativo constitucional, segundo o artigo 60.º da Constituição da República, quer ele seja prestado directamente pelo Estado quer indirectamente através da contratualização com entidades privadas.
Logo, as reclamações, aspirações e pretensões respeitantes ao serviço em causa - neste caso e em particular, a qualidade, a acessibilidade, a frequência e o civismo por parte dos agentes que a realizam - são, para nós, mais que legítimas e delas nos é exigida a defesa.
Perante estes considerandos iniciais e tendo por base o relatório que nos é remetido pela Comissão, entendemos que a pretensão da população de Valbom deve ser atendida da forma mais célere possível, uma vez que, como todos sabemos, é um processo que se arrasta há praticamente quatro anos e ao qual o poder político, através das suas competências público-administrativas, ainda não soube responder - o que não abona em nada para a imagem de um Estado que se pretende eficaz e capaz de resolver os problemas concretos que os portugueses enfrentam diariamente na sua vida.
Estamos, portanto, numa situação em que é por todos reconhecida a urgência da resolução do problema. No entanto, os obstáculos existentes do ponto de vista normativo impedem que a STCP possa efectuar no imediato as carreiras pretendidas pela população de Valbom enquanto a Empresa de Transportes Gondomarense se encontra, do ponto de vista legal, a prestar o serviço para o qual está concessionada.
Não nos competindo quer a concessão quer a imposição aos STCP para efectuar o serviço, compete-nos, sim, a prossecução de corresponder às justas reivindicações da população, como é, aliás, o caso. Se para isso tivermos de alterar a lei que o façamos, mas rapidamente, porque mais tempo sem solução não podemos admitir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Sousa.

O Sr. Antonino Sousa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar a Junta de Freguesia da Vila de Valbom pela circunstância de aqui ter apresentado esta petição.
No CDS-PP sabemos bem das dificuldades em que vivem os autarcas de freguesia e também que são, normalmente, o repositório das lamentações e dos anseios das suas populações. Nessa medida, se a Junta de Freguesia entendeu representar esta petição é porque, com certeza, ela vai ao encontro das aspirações da população da Vila de Valbom.
Temos de ter presente, todavia, que esta é, sobretudo, uma questão de carácter técnico. Importa avaliar objectivamente se existe sustentabilidade técnica para que seja criada esta extensão dos STCP à freguesia de Valbom, na medida em que a empresa gondomarense executa este serviço, tem a carreira concessionada, e não requereu a sua suspensão.
Contudo, estamos absolutamente de acordo com a população da freguesia de Valbom quanto à importância de se garantir qualidade no transporte público a esta vila do concelho de Gondomar e da Área Metropolitana do Porto.
Por outro lado, tem de haver coerência. Não podemos, permanentemente, estender a ideia de que é preciso tirar os automóveis das grandes cidades e, ao mesmo tempo, não criar as condições de mobilidade em termos de transportes públicos para que as populações possam, de facto, deslocar-se recorrendo aos serviços públicos de transporte.
Nesse sentido, julgamos que é importante que se faça uma avaliação técnica objectiva, séria, que permita, depois, tomar a decisão que melhor sirva a população da Vila de Valbom.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 4200 habitantes da