1311 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

A Sr.ª Ângela Sabino (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP quer, antes de mais, felicitar o empenho deste grupo de cidadãos e expressar total solidariedade para com as justas reivindicações que, hoje, aqui discutimos.
O PCP acompanha estas questões desde há alguns anos, tendo, inclusivamente, visitado o local para audição dos representantes dos funcionários de saúde e dos utentes a fim de conhecer as reais dificuldades e carências do Hospital de N. Sr.ª da Assunção, em Seia.
Desde o ano 2000, os Deputados do PCP têm questionado os diferentes governos sobre a evolução do quadro de pessoal, dadas as insuficiências em algumas especialidades médicas e, também, quanto à solução para a degradação no edificado e às perspectivas de construção. No entanto, as respostas têm sido evasivas e mesmo conhecendo-se as dificuldades não se assumem compromissos sérios para gerir esta situação.
O movimento cívico que, em Julho de 2001, apresentou esta petição, assinada por 5000 cidadãos, teve conhecimento, desde essa altura, de pelo menos cinco versões para a concretização do novo hospital de Seia. O último episódio data de meados de 2004, aquando da deslocação do Sr. Secretário de Estado a esta localidade e a entrega do projecto a uma empresa, assumindo-se desta forma o compromisso de que seria prioridade do Governo a solução do problema. No entanto, o prazo de seis meses para a elaboração do projecto terminou e, até ao momento, não se conhece o mesmo. Soubemos agora, através das palavras do Sr. Deputado do PSD, que, de facto, o projecto irá avançar em 2005. Queremos acreditar!
Para todos os envolvidos neste processo, a opção pela construção de uma nova unidade hospitalar em novo terreno cedido pela autarquia, com melhores acessibilidades e já com todas as infra-estruturas, é a solução mais lógica, eficiente e racional, quer do ponto de vista funcional quer sob a perspectiva de investimento a longo prazo.
Perante estes factos, importa salientar que este equipamento serve a população da generalidade dos concelhos a sul do distrito da Guarda, num contexto sócio-económico marcado por várias carências, constituindo a prestação de cuidados de saúde uma área a que urge dar resposta, já que a boa vontade e o empenho dos profissionais de saúde deixaram de ser suficientes para assegurar com rigor a qualidade dos serviços prestados.
Perante o exposto, resta-nos apelar à tomada de decisão e ao compromisso de todos os grupos parlamentares em torno desta questão. A Guarda e as suas populações têm direito e merecem cuidados de saúde dignos do século XXI e de um país civilizado. Que se concretize, pois, o novo hospital de Seia.
Mesmo sendo 2005 um ano de muitas eleições e promessas, desejamos vivamente que se cumpra este projecto e que se encontre tempo, entre campanhas eleitorais, para governar o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate da petição n.º 67/VIII (2.ª).
Sr.as e Srs. Deputados, a respeito das petições, gostava de fazer um sublinhado perante a Câmara.
É notório que, na IX Legislatura, atacámos o processamento das petições com um outro empenho, também porque fizemos legislação que a isso nos obriga, convém não esquecer. Foi até a primeira das leis votadas de entre um conjunto por ocasião da comemoração do 25 de Abril, em 2003.
Com esta nova legislação, conseguimos resolver o problema das "listas de espera" das petições. Tínhamos 135 petições de anteriores legislaturas e é com muito gosto que comunico à Câmara que, hoje, concluímos a discussão das 134.ª e 135.ª, pelo que "limpámos a casa" relativamente a tudo o que sejam petições recebidas em anteriores legislaturas.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Os parabéns são dirigidos à Câmara, evidentemente, às comissões, que fizeram um belo trabalho, e aos relatores a quem também felicito.
As petições são uma forma interactiva de relação com os nossos concidadãos, portanto, mereciam este nosso empenho.
Já qualifiquei este nosso trabalho como "arqueologia parlamentar" porque, inclusivamente, trabalhámos 29 petições que vinham da VI Legislatura, a que se juntaram 52 da VII Legislatura e 54 da VIII Legislatura.
Na actual legislatura, a IX, deram entrada 113 petições, das quais 40 subscritas por mais de 4000 cidadãos - 54 destas petições já foram tratadas, discutidas em Plenário e encontram-se arquivadas, portanto, tem sido dado andamento às questões.
Infelizmente, temos uma questão a resolver: a do tráfico de armas, cujo diploma não foi adiante, mas