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1325 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

envolvidos nos processos que vamos votar.
Começo por saudar calorosamente a Costa da Caparica, no concelho de Almada, que vai ser elevada a cidade, e o Samouco, no concelho de Alcochete, que vai ser elevado a vila, terras do distrito de Setúbal, por onde fui eleito.
Quero saudar também as novas cidades de Estarreja, Tarouca, Reguengos de Monsaraz, Meda, Trancoso, Anadia e Sabugal.
Queria ainda saudar as novas vilas de Fonte Arcada, Perafita, Santo Estevão, Ancede, Arcozelo, Pardilhó, Salreu, Carvalhosa, Gafanha da Encarnação, Porto de Santa Maria, Monte Redondo, Alvarães, Vilar dos Prazeres, Taveiro e Vila Franca das Naves.
Envio também uma mensagem especial de esperança às populações dos locais que pretendiam ser freguesias. Como sabem, devido à intenção anunciada de dissolver este Parlamento, não é possível apresentar hoje aqui diplomas para aprovação de novas freguesias, e isso tem um responsável.
A finalizar, quero, em nome do PSD, enviar saudações aos cidadãos e aos respectivos autarcas que hoje presenciam, se calhar, a última sessão plenária desta Legislatura e também àqueles que, não estando presentes, acompanham por esse Portugal a actividade desta Assembleia, que é, e com o PSD continuará a ser, o garante dos direitos e liberdades dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje o designado pacote autárquico, em que serão aprovados projectos de elevação de povoações a vilas, de vilas a cidades e de alteração das designações e dos limites territoriais.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda os autarcas e as populações das freguesias e dos municípios cujos projectos estão em condições de ser discutidos e votados na última sessão da IX Legislatura da Assembleia da República.
O PS não embarcou na euforia populista da maioria PSD/PP, que determinou o debate em Plenário de projectos sem a totalidade dos pareceres das autarquias envolvidas, de projectos com natureza similar à da criação de freguesias e o chumbo, pela maioria, de um projecto sobre o lugar de Memória, apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP.
Para o PS, o poder local democrático desempenha um papel fundamental na modernização de Portugal, na concretização de melhorias na qualidade de vida das populações e na promoção da coesão e sustentabilidade económica e social dos territórios sob a sua jurisdição.
Os governos do Partido Socialista respeitaram e valorizaram sempre a dimensão autárquica do processo de desenvolvimento e governação do País, observando escrupulosamente os compromissos de transferência de competências e de recursos necessários ao bom desempenho da gestão das autarquias, no respeito pelos programas específicos legitimados pela escolha democrática e no reconhecimento do contributo dos autarcas de freguesia e de município.
O quadro de globalização e transformação social e económica que pontua os nossos dias determina a existência de novos desafios ao exercício da governação em geral e da gestão autárquica em particular.
O País precisa de uma nova geração de políticas autárquicas, inovadoras e ousadas, enquanto prossegue o esforço de criação ou recuperação de infra-estruturas económicas e sociais básicas em muitas freguesias e municípios.
Portugal precisa de uma nova ambição, de um novo ciclo político que ponha um ponto final na governação PSD/PP classificada pelos autarcas como o "período mais negro do poder local desde o 25 de Abril".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O incumprimento da Lei das Finanças Locais, os constrangimentos orçamentais impostos ao poder local no pressuposto de serem responsáveis relevantes pelos desequilíbrios das contas públicas e a criação de novas entidades de associativismo intermunicipal sem que o Governo estabelecesse as competências e os meios a transferir são alguns dos exemplos do passivo autárquico dos governos PSD/PP.

Aplausos do PS.

Trata-se de governos que descentralizaram o Gabinete do Secretário de Estado da Administração

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