1326 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

Local para Coimbra, mas que foram incapazes de estabelecer uma relação de confiança com os autarcas de freguesia e de município, como evidenciam os pareceres negativos da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o Orçamento de Estado para 2005.
Portugal precisa de uma nova responsabilidade, de mais competência e de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos milhares de homens e mulheres nas autarquias locais. Uma nova responsabilidade ao assumir a necessidade de repensar o processo de criação de freguesias e dos municípios e o processo de elevação a vilas e cidades; ao promover uma efectiva descentralização através da concretização da regionalização administrativa; ao aprofundar o reconhecimento do papel das freguesias; ao definir um novo modelo de financiamento das autarquias e ao promover um novo sistema de governação local, cuja concretização não pôde ser realizada na presente Legislatura, como pretendia o Partido Socialista.
Aliás, importa esclarecer que aqueles que se insurgem contra o Sr. Presidente da República pela anunciada dissolução da Assembleia da República deveriam fazê-lo em relação ao seu líder, porque esta dissolução decorre das trapalhadas e da incompetência manifestadas pelo Governo.

Aplausos do PS.

A acrescer a tudo isto, o PSD e a maioria, sobre as questões relacionadas com as mudanças no sistema de governação local, têm um discurso, mas uma ausência de prática, porque, de facto, na Assembleia, em momento algum a maioria apresentou uma proposta de alteração ao sistema eleitoral.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS sublinha o simbolismo de, no debate de hoje, correspondermos às expectativas das populações e dos eleitos locais em matéria de elevação a vilas e a cidades e de alteração de designações e de limites territoriais.
E porque essas expectativas não se esgotam nestes projectos, porque essas aspirações se traduzem em desejos de melhoria das condições de vida, da promoção de políticas activas de emprego, de melhor acesso aos cuidados de saúde e de coesão económica e social, o PS sublinha a importância de os portugueses voltarem a acreditar num primeiro-ministro e num governo competente, credível e responsável, com um projecto de futuro para a modernização do País.
É para essa mudança, para esse fim do pesadelo, que continuaremos a trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais, saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente, pois, a concretizar-se a dissolução desta Câmara, anunciada pelo Sr. Presidente da República ao Sr. Primeiro Ministro na semana passada, esta será provavelmente a minha última oportunidade, nesta Legislatura, de publicamente expressar o meu apreço e respeito pela forma digna como dirigiu esta Casa e nos representou a todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me a mim, na dupla qualidade de Deputado e de coordenador do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente apresentar um conjunto de iniciativas do meu partido sobre a elevação a vilas e a cidades, sobre a criação de freguesias e outras iniciativas com elas relacionadas.
No conjunto de iniciativas que hoje expomos, relevamos - e perdoem-nos a imodéstia - o sentido de Estado com que tratamos esta matéria.
Assim, assumimos convictamente e pugnamos pela elevação a vila de Fonte Arcada, em Sernancelhe, distrito de Viseu, de Calvão, da Gafanha da Boa Hora e de Ponte de Vagos, em Vagos, distrito de Aveiro.
Em relação à primeira iniciativa, relativa a Fonte Arcada, concelho de Sernancelhe, esta elevação mereceu o parecer favorável de todos os órgãos autárquicos. Por isso, sobe a Plenário para ser votada com os outros projectos.
Em relação aos três outros projectos de elevação a vila no concelho de Vagos, em Aveiro, o CDS-PP