O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1327 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

regista com estranheza que os quatro pareceres que os órgãos autárquicos emitiram sejam desfavoráveis! Por isso, irei estar atento a eventuais mudanças de opinião da Câmara Municipal de Vagos e da Junta de Freguesia da Gafanha da Boa Hora.
Com efeito, ficará registado na acta desta sessão que estes dois órgãos, os únicos que se pronunciaram, foram contra a elevação a vila de Calvão, da Gafanha da Boa Hora e de Ponte de Vagos.
No mesmo pacote, que aqui apresento, o CDS-PP propôs ainda as três seguintes elevações a cidade: Costa da Caparica, em Almada, distrito de Setúbal; Tarouca, em Tarouca, distrito de Viseu; Meda, na Meda, distrito do Guarda.
Dado que todas as futuras cidades (Meda, Costa da Caparica e Tarouca) mereceram os pareceres favoráveis dos competentes órgãos autárquicos os respectivos diplomas serão aqui hoje votados favoravelmente pelo CDS-PP.
Por fim, o CDS apresentou ainda quatro projectos de criação de freguesias: freguesia de Marmelar, no concelho de Vidigueira, distrito de Beja; freguesia de Terras do Lis, no concelho de Leiria, distrito de Leiria; freguesia de Oriente, no concelho e distrito de Lisboa; e a freguesia de Serra do Alecrim, no concelho de Santarém, distrito de Santarém.
Embora todas as iniciativas traduzam aspirações justas das populações respectivas (algumas até mereceram o parecer favorável do Governo, como é o caso da Serra do Alecrim, da qual tive o prazer de ser o primeiro subscritor), com grande pena minha não será possível discuti-las e votá-las hoje por os respectivos processos não estarem ainda completos.
Por fim, gostava ainda de referir os projectos assinados pelo CDS-PP relacionados com a delimitação das freguesias do Pombalinho, no concelho de Santarém, e a passagem desta freguesia para o concelho da Golegã, da Memória, no concelho de Ourém, e do Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas.
De todos estes, não poderei deixar de salientar o diploma relativo ao Pombalinho, do qual também fui primeiro subscritor. Esta iniciativa responde a um apelo da população abrangida pela nova delimitação que reclama uma mais justa divisão administrativa do território.
Gostaria de deixar uma palavra de saudação a todos os autarcas portugueses, principalmente àqueles que estão envolvidos em projectos que hoje esta Câmara votará.
Queria neste momento dizer que o CDS-PP votará favoravelmente todos os projectos, independentemente da força política que os apresentou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Havia, como é sabido, outras iniciativas do CDS-PP que gostaríamos de estar a discutir. Tal não foi possível nesta Legislatura, que terminará antes do previsto, mas o CDS-PP não deixará de reflectir sobre a necessidade de rever a divisão administrativa do território e de apresentar, no futuro, as suas soluções através de projectos legislativos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes das populações aqui presentes, quer sejam eles eleitos locais ou membros de comissões que visam elevar freguesias e povoações à categoria de vilas e destas a cidades, pois certamente a todos nos une uma vontade comum: a de melhorar a vida das nossas populações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com o 25 de Abril de 1974 iniciou-se uma nova relação entre as populações e o poder local democrático e o que até então estava vedado à participação popular expandiu-se de forma extraordinária em numerosos exemplos de participação de cidadania. Multiplicaram-se os casos em que, ao longo de todo o território nacional, as populações participaram no processo de criação das suas freguesias, no melhoramento dos seus municípios.
As instituições que até ali tinham apenas um valor residual, o caso das freguesias, foram-se afirmando ao longo dos anos como um importante factor de dinamização, quer ao nível da cultura, do desporto, da habitação e do lazer, quer na resolução dos problemas mais imediatos das populações, como exemplos de cidadania participativa.
Cada vez mais as freguesias se afirmaram como um importante exemplo do poder local democrático, a par dos municípios, tendo-se tornado urgente atribuir-lhes competências e capacidade de intervenção, o que veio a ser feito, embora de forma, em nosso entender, limitada.
Os eleitos, ancorados nas suas associações, quer na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), quer na Associação Nacional de freguesias (ANF), têm sabido e vindo a reclamar justamente

Páginas Relacionadas
Página 1294:
Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2004 I Série - Número 21 IX LEGISLATURA 3.ª
Pág.Página 1294
Página 1295:
Ministro da Justiça (José de Aguiar Branco), os Srs. Deputados Francisco José Martins (PSD), Jorg
Pág.Página 1295
Página 1296:
ao Decreto-Lei, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Em
Pág.Página 1296
Página 1297:
1297 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 1297
Página 1298:
1298 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   João José Gago Horta
Pág.Página 1298
Página 1299:
1299 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Augusto Ernesto Santos
Pág.Página 1299
Página 1300:
1300 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Rosalina Maria Barbosa
Pág.Página 1300
Página 1301:
1301 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Assembleia da Repúblic
Pág.Página 1301
Página 1302:
1302 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   O planeamento estratég
Pág.Página 1302
Página 1303:
1303 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   desta Assembleia da Re
Pág.Página 1303
Página 1304:
1304 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   excelente exemplo de c
Pág.Página 1304
Página 1305:
1305 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   um determinado curso s
Pág.Página 1305
Página 1306:
1306 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   O Sr. Presidente: - Pa
Pág.Página 1306
Página 1307:
1307 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de criadores de gado j
Pág.Página 1307
Página 1308:
1308 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Aplausos do PSD e do C
Pág.Página 1308
Página 1309:
1309 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   freguesia de Valbom, q
Pág.Página 1309
Página 1310:
1310 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Aplausos do PS.
Pág.Página 1310
Página 1311:
1311 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   A Sr.ª Ângela Sabino (
Pág.Página 1311
Página 1312:
1312 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   a matéria merece trata
Pág.Página 1312
Página 1313:
1313 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de recorrer aos advoga
Pág.Página 1313
Página 1314:
1314 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   estará a advogar essas
Pág.Página 1314
Página 1315:
1315 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   proposta inicial apres
Pág.Página 1315
Página 1316:
1316 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Jorge Lacão, com toda
Pág.Página 1316
Página 1317:
1317 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   e funcionamento dos tr
Pág.Página 1317
Página 1318:
1318 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 1318
Página 1319:
1319 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   adoptado já no longínq
Pág.Página 1319
Página 1320:
1320 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Soviética, a unificaçã
Pág.Página 1320
Página 1321:
1321 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   da União Europeia é ma
Pág.Página 1321
Página 1322:
1322 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   urgentes e de que some
Pág.Página 1322
Página 1323:
1323 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de alguma forma as loc
Pág.Página 1323