1328 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

mais meios e maior capacidade de intervenção, mas naturalmente que esta situação fica muito aquém das suas reais necessidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É neste contexto da melhoria das condições de vida dessas populações que sobem hoje a Plenário da Assembleia da República diversos projectos de lei, que prevêem a elevação de localidades a vilas, a elevação de vilas a cidades, alterações de denominação de povoações e freguesias e ainda a alteração de limites territoriais e administrativos de algumas freguesias e concelhos.
Em relação ao processo de elevação de localidades a vilas e da elevação destas a cidades é reconhecido que, histórica e culturalmente, as mesmas evoluíram de forma positiva, depois do 25 de Abril, por força da capacidade e do empenhamento dos seus eleitos, vontade essa que ninguém poderá negar.
De meras povoações sem desenvolvimento passaram, ao longo dos anos, por uma grande transformação, com a criação de infra-estruturas, de instalações e de outras situações que naturalmente têm que ver com melhoramentos para toda a população. Não é menos verdade que no sector da habitação social foi dado um grande salto, salto esse que não tem continuado porque este Governo, como outros, cortou o financiamento e a capacidade de endividamento das autarquias locais e elas não podem hoje fazer aquilo que fizeram no passado. Mas por todos é reconhecido que o dinheiro é muito melhor empregue pelas autarquias locais do que pelo poder central, pelo que não deveria haver, no entender do Grupo Parlamentar do PCP, um "espartilho" financeiro para as autarquias locais.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Quanto aos projectos de lei que sobem hoje a Plenário da Assembleia da República quero apenas frisar duas situações que dizem respeito a dois diplomas por nós apresentados.
Por iniciativa do PCP, é hoje apresentado o projecto de lei n.º 394/IX, que determina a elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila. É bom recordar que a primeira iniciativa com vista à elevação desta povoação a vila coube também ao PCP, em 1992, e que Arcozelo vê finalmente reconhecida uma velha aspiração há muitos anos defendida pela sua população. Freguesia limítrofe da zona urbana do concelho, povoação com diversos elementos testemunhais da importância que teve durante a ocupação romana, Arcozelo é já a mais populosa freguesia de Ponte de Lima, com um dinamismo demográfico, económico e social que vem potenciar o vasto património cultural e arquitectónico, no qual se destaca a monumental ponte medieval que liga Arcozelo à sede do concelho, de importância bem conhecida e reconhecida a nível nacional. Faz-se hoje justiça às suas gentes.
Gostaria ainda de dizer que apresentámos igualmente o projecto de lei n.º 283/IX, que prevê a elevação da localidade de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila, a qual vai também tornar-se uma realidade.
O Grupo Parlamentar do PCP regozija-se com os processos de elevação de localidades a vilas e de vilas a cidades, não inviabilizando qualquer dos projectos de lei ora apresentados a Plenário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues. Peço a sua atenção para o facto de que dispõe de pouco tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por lapso, não referi há pouco a nova cidade de Valbom, no concelho de Gondomar, distrito do Porto.
Peço aos autarcas, à população e aos meus colegas do Porto, na pessoa da Sr.ª Deputada Aurora Vieira, as minhas mais sinceras desculpas e uma salva de palmas para Valbom.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, destes diplomas.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos com um pequeno problema, que não é insolúvel, pois se para todos os problemas há solução quanto mais para este.
O que se passa é que deveríamos agora passar à apreciação do relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate, que está ainda a ser fotocopiado.
Temos, portanto, duas alternativas: uma, a de interrompermos os trabalhos durante uns minutos; a