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1329 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

outra, a de procedermos imediatamente à votação do pacote autárquico. Julgo que seria simpático se optássemos pela segunda alternativa e que, depois, terminada a apreciação do relatório, prosseguíssemos com o resto das votações. Deste modo facilitaríamos a vida aos nossos concidadãos presentes nas galerias, alguns dos quais se deslocaram de bem longe para assistir a esta sessão e à votação dos referidos diplomas.
Proponho, pois, que se proceda de imediato à verificação do quórum (já fiz um cálculo e penso que existe quórum para votar), acciono a campainha, dou 5 minutos para que alguns Srs. Deputados cheguem à Sala e procedemos à a votação do pacote autárquico, apreciando-se, a seguir, o relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate.
Se, nessa altura, as fotocópias do relatório ainda não estiverem concluídas, interromperemos os trabalhos durante uns momentos para que todas as bancadas disponham do documento antes da respectiva votação.
Gostaria de saber se há acordo de todos os grupos parlamentares neste sentido.

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, compreendo a bondade da proposta que acaba de fazer, mas julgo que a votação do pacote autárquico é um momento de igual dignidade ao das outras votações (e sei que não foi esse o sentido da proposta que fez). Por isso, preferíamos que ele ocorresse às 18 horas, até para permitir que mais Deputados estivessem na Sala.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, procederemos à votação do pacote autárquico às 18 horas.
Sublinho que, como diz o Sr. Deputado António José Seguro, é óbvio que não queria de forma alguma desvalorizar essa votação, antes pelo contrário. Em todo o caso, daremos sempre prioridade a essa votação.
Srs. Deputados, fica então assente que começaremos por votar o pacote autárquico por respeito para com as pessoas que vieram de tão longe e que, terminada a votação, com certeza quererão voltar para casa.
Entretanto, vamos interromper os nossos trabalhos por uns momentos, à espera que chegue o relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate,

Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Informo os Srs. Deputados que foi já distribuído o relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate a todos os grupos parlamentares e que se encontram vários Srs. Deputados inscritos, pelo que vamos dar início ao debate.
Recordo aos Srs. Deputados que cada orador disporá de 5 minutos, o que se aplica também ao relator.
O Sr. Presidente da Comissão, que intervirá nessa qualidade, fez saber à Mesa que, por uma questão de aproveitamento do tempo, irá usar da palavra utilizando o tempo do seu partido. Fico muito agradecido por essa gentileza e colaboração.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, na qualidade de Presidente da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Falarei, invocando aquela que é a minha convicção profunda neste momento em que se encerram os trabalhos daquela que (espero bem) será a última comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate.
Por isso, compreenderão os Srs. Deputados que, cumulando eu na minha intervenção a qualidade de Presidente da Comissão mas também utilizando tempo que é destinado ao meu partido, vá para além daquilo que seriam as meras palavras de circunstância que diria se aqui usasse da palavra apenas na qualidade de Presidente da referida Comissão.
Neste plano, e precisando assim o âmbito da minha intervenção, diria que se encerra hoje aqui aquela

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