1337 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Espero que nos ajude a esclarecer a questão.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, a primeira questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Lacão nunca foi suscitada, nem pelo PS nem por qualquer representante de outro partido, na Comissão ou na Subcomissão.
Quanto à segunda questão, que eu saiba, enquanto Deputado, e estou em plenas funções, não estão marcadas quaisquer eleições.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Talvez a ligação entre o Sr. Presidente da República e o Sr. Deputado Jorge Lacão seja tão grande que este já saiba quando vão ser as eleições!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os diplomas tal como nos foram apresentados, pois, como sabem, o processo legislativo não fica concluído com a votação, já que todos os diplomas aqui aprovados têm de ser objecto de promulgação. Assim, se houver reparos a fazer sobre algum ponto serão, certamente, feitos pela entidade competente, o Sr. Presidente da República.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, quero dizer que a subida do projecto de lei n.º 227/IX a Plenário não foi consensual, nem na Subcomissão nem na Comissão. Efectivamente, em sede de Subcomissão, aquando da análise dos critérios de subida a Plenário de projectos de lei relativos à elevação de vilas a cidades e de povoações a vilas, não se conseguiu consensualizar a subida a Plenário de três ou quatro diplomas, e este foi um deles, porque, além do mais, não tinha todos os pareceres. E, portanto, tanto eu como o Sr. Deputado António Galamba, do PS, votámos contra a subida a Plenário desses diplomas pelos motivos aqui invocados.
Em relação à criação de freguesias, a questão das fronteiras, tal como referiu o Sr. Deputado Jorge Lacão, foi exactamente tratada e colocada, quer por mim quer pelo Sr. Deputado António Galamba, também em sede de Subcomissão.
Portanto, Sr. Presidente, sem querer perigar ou colocar entrave a qualquer votação, parece-nos mais prudente, uma vez que esta questão também não está dirimida em sede dos concelhos de Santarém e da Golegã, reservarmos o projecto de lei em causa para o apreciarmos numa outra altura.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas deixar duas notas.
Em primeiro lugar, quero lamentar este rigor processual repentino do Sr. Deputado Jorge Lacão, que já tem alguns anos desta Casa.

Vozes do PCP: - É a lei!

O Orador: - Quero lamentar também que, no passado, quando a mesma lei impedia, por exemplo, a criação de alguns concelhos, o PS, com o voto do Sr. Deputado Jorge Lacão, não tenha votado contra…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e que, então, o Sr. Deputado não se tenha levantado energicamente para pedir o desagendamento de projectos de lei equivalentes.
A memória do Sr. Deputado pode ser curta, mas os registos desta Assembleia não o deixam mentir!