1347 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

realizar desde 2001. Desde 2001 que foram suspensos os concursos da Agência Ciência Viva para a promoção da educação científica e da cultura científica, com particular destaque para a Física e para as restantes disciplinas experimentais, nas nossas escolas básicas e secundárias.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem lembrado!

O Orador: - A terceira tarefa essencial a realizar, em 2005, é repor a autonomia e centralidade dos Laboratórios do Estado e dos laboratórios associados, designadamente daqueles em que se pratica a investigação científica e tecnológica no domínio da Física e conexos.
Ora, já sabemos que com o governo de Durão Barroso e o governo de Santana Lopes nada disto seria possível, porque foram estes mesmos governos que menorizaram a Física no ensino secundário, suspenderam e atacaram o projecto Ciência Viva e retiraram autonomia aos Laboratórios do Estado e penalizaram, e muito, os laboratórios associados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Resta esperar com toda a convicção que, em 2005, estas tarefas nacionais urgentes sejam desempenhadas - e sê-lo-ão - por um governo bem diferente destes a que me referi.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP associa-se a esta iniciativa, a este evento, ressalvando que Portugal foi um dos países proponentes na UNESCO e, consequentemente, na ONU, exactamente por entender que esta matéria é muito importante. Por vezes, estes eventos passam sem que se retire deles a devida consequência e sem que se tomem as medidas necessárias para que tal aconteça.
Conhecemos o empenhamento da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da Secretaria de Estado da Ciência e da Inovação e da Secretaria de Estado da Educação para iniciarem este trabalho. Já o iniciaram, dar-lhe-ão, com certeza, continuidade no princípio do ano de 2005 e temos a convicção de que assim acontecerá, também, no decorrer do ano de 2005, logo que esteja resolvida a questão eleitoral.
Portugal tem de aproveitar esta altura para incentivar o ensino experimental das ciências na educação portuguesa. É fundamental que se aumente o ensino experimental e que se consiga captar mais vocações dos jovens portugueses para esta área, que é uma em que apresentamos resultados dos mais baixos em termos de educação. Era, pois, muito importante que soubéssemos aproveitar este momento para conseguir melhorar os nossos índices.
Sr. Presidente, há pouco não me inscrevi para me pronunciar sobre o voto n.º 225/IX, apresentado pelo PCP, porque o Grupo Parlamentar do CDS-PP julgou que a discussão dos votos fosse conjunta; por isso, se me permitisse, gostaria de dizer algumas palavras sobre o mesmo.
O CDS-PP não acompanha o PCP no voto que aqui apresenta por uma razão simples e de coerência.
Lamentamos que muitas iniciativas legislativas não encontrem a sua finalização durante esta Legislatura; lamentamos que tal aconteça não apenas com esta mas também com outras. Lembro, por exemplo, a lei de bases da família, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, que foi aprovada na generalidade mas que não vai ver concluído o seu processo em sede de especialidade, nem vai ser votada em votação final global.
Portanto, não compreendemos que se venha aqui apresentar um voto em relação a uma única e exclusiva matéria, que é muito importante, que não se faça o mesmo quanto a outras, que também são importantes, e, acima de tudo, que se responsabilize quem não tem responsabilidade alguma. Esta Legislatura não se concluiu, os nossos mandatos não terminaram! A Legislatura foi extinta e houve quem terminasse com os nossos mandatos, não fomos nós!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a apreciação do voto n.º 226/IX.
Antes de passarmos às votações, o Sr. Secretário vai dar conta da entrada na Mesa de mais iniciativas legislativas de Srs. Deputados que estão muito confiantes no futuro.