1353 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa de que irei apresentar por escrito, juntamente com oito Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma declaração de voto sobre a matéria em apreço.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de seis relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo Cível do Tribunal de Comarca e Família/Menores de Matosinhos, Processo n.º 1102/2001, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Pavão a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, Inquérito n.º 1258/2004.1DPRT-0201, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Pavão a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.