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1354 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, Processo n.º 257/04.8TAFAF, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eugénio Marinho a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª-3.ª Secções da Polícia Judiciária, Processo NUIPC 10375/04.7TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Preto a prestar depoimento por escrito, na qualidade de queixoso, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Competência Especializada Cível e Criminal de Faro, Processo n.º 1241/03.4TAFAR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Apolinário a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Águeda, Processo n.º 253/01.7AAVR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de que a suspensão do mandato do Sr. Deputado Cruz Silva deve ser autorizada para efeito do prosseguimento do processo n.º Processo n.º 253/01.7AAVR do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Águeda e que tal suspensão deve ser limitada ao período correspondente ao início e termo da audiência de discussão e julgamento.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, muito rapidamente, fazer uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: - Não está prevista, Sr. Deputado. Tem de apresentá-la por escrito.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Então, oportunamente apresentarei essa declaração por escrito, em nome do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. É isso que prevê o nosso Regimento.
Peço a generosidade da Câmara para umas breves palavras que gostava de dizer.
Parece ter sido ontem, mas já lá vão quase três anos. Ao ser eleito Presidente da Assembleia da República para a IX Legislatura do Parlamento na vigência da nossa Constituição democrática do 25 de Abril, aludi, augurando desejados sucessos, a Beethoven e à Nona Sinfonia. Afinal, saiu-nos Schubert e a Sinfonia Incompleta.

Risos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por acaso, ainda há poucos dias pude ouvir a Sinfonia Incompleta num concerto memorável na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, em que foi executado, incrivelmente, pela terceira vez em toda a história, o Requiem pelas vítimas do fascismo em Portugal, de Fernando Lopes Graça, um grande músico, uma grande peça musical.
É dado por assente que o Sr. Presidente da República, no uso das suas prerrogativas constitucionais, vai dissolver o Parlamento e convocar eleições gerais para Fevereiro próximo. Dizia-se antigamente "O Rei morreu, viva o Rei!". Com isso pretendia-se afirmar a continuidade institucional e do poder nacional. Pois, se a IX Legislatura acaba para se dar a palavra ao povo soberano, então viva a X Legislatura da

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