1358 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

O Deputados do PS: José Junqueiro - Miguel Ginestal - Ana Benavente.

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Declaração de voto do PS relativa à apreciação do relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate

A Comissão Eventual de Inquérito terminou os seus trabalhos sem poder ouvir peritos da equipa interdisciplinar que apresentou o seu relatório, subscrito por sete dos seus doze membros.
Compreendendo as limitações de tempo pode aceitar-se que apenas tivesse sido o Sr. Coordenador a apresentar o relatório em nome dos restantes seis membros que o subscreveram, muito embora se tratasse de aéreas que o mesmo confessou não poder escalpelizar numa discussão. Já o mesmo não se poderia dizer quanto aos dois peritos que discordaram e produziram relatórios autónomos. Quanto aos três peritos estrangeiros que não tiveram qualquer participação no trabalho efectuado fica instalada a dúvida sobre qual poderia ter sido a posição daquelas personalidades…
Ao requerer a audição dos dois peritos, Comandante Carlos Branco e Dr.ª Maria João Aleixo, que discordaram do relatório final apresentado pelo Sr. Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Peritos, Dr. Laureano dos Santos, constituída exclusivamente por proposta dos Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP, pretendia-se justamente ouvir os argumentos e conhecer o trabalho desenvolvido por aqueles membros cujas áreas e competência são igualmente relevantes e complementares das dos restantes peritos.
Acresce que até à hora do requerimento e até ao final da reunião com o Sr. Coordenador não eram conhecidos os relatórios que cada um elaborou. Foram apenas distribuídos no final da reunião, não se sabendo quando terão chegado ao Parlamento. Aliás, se tivessem sido distribuídos antes ou mesmo durante a reunião teria sido possível confrontar o Sr. Coordenador com as afirmações técnicas e cientificamente fundamentadas que aqueles peritos produziram, o que certamente contribuiria para o aprofundamento do conhecimento dos Deputados sobre as diferentes contradições identificadas quer no decurso da discussão quer aquelas que posteriormente vieram a ser conhecidas.
Damos como certo que os relatórios não tenham chegado ao Parlamento ainda a tempo de poderem ter sido distribuídos.
Mas visto o relatório da Dr.ª Maria João Aleixo, especialista em medicina aeroespacial do Instituto Nacional de Aviação Civil cai por terra a tese do incêndio deflagrado a bordo ainda durante o curto voo, pois segundo a sua peritagem científica a coloração do sangue do piloto, verificada nos documentos em arquivo sobre as análises ao sangue dos tripulantes e passageiros, demonstra que não houve inalação de monóxido de carbono antes do incêndio resultante do embate da aeronave.
Ora essa prova é decisiva para validar ou não o caminho que a tese e os restantes testes dos outros peritos pretendem enunciar.
Igualmente importante era conhecer o trabalho do Comandante Carlos Branco no sentido de esclarecer alguns aspectos relacionados com a desvalorização feita permanentemente pelo Sr. Coordenador a outros factores relacionados com as mais que notórias falhas mecânicas e técnicas que o avião denotava. Desde logo a influência da ausência de alternador no motor direito ou a inoperância dos mostradores do combustível, ou a ausência do wing locker direito, entre múltiplas falhas registadas nos sistemas de funcionamento do Cessna.
Ora com a presença destes dois elementos da Equipa, que divergem fundamentadamente dos restantes, o apuramento das circunstâncias sobre o ocorrido em Camarate seria enriquecido, quanto mais não fosse pela oportunidade de os contraditar… quem pudesse fazê-lo.
Mas a maioria dos Deputados da Comissão, PSD/PP, votou contra o requerimento inviabilizando a audição dos referidos peritos discordantes do relatório. Matou, desse modo, essa possibilidade, sem um único argumento!
Com esse comportamento - aliás, recorrente no decurso dos trabalhos desta Comissão - fica instalada outra dúvida quanto à verdadeira intenção de uma maioria que se disse empenhada na procura da verdade. Sabe-se que acompanharam sempre mais a compreensível posição dos familiares das vítimas do que propriamente a equidistância exigida aos membros de uma Comissão de Inquérito. E muitas vezes interpretaram as questões que outros levantaram como obstáculos às suas certezas e afirmações sobre o que aconteceu em Camarate. Por nós mantemos as dúvidas que nos suscitam a intervenção, designadamente este requerimento liminarmente chumbado.
A posição dos Deputados socialistas durante todos os trabalhos da Comissão foi a de votar sempre favoravelmente todos os pedidos ou requerimentos para realizar quaisquer diligências. Note-se, de resto, que em anteriores Comissões Eventuais de Inquérito a Camarate idêntica posição havia sido assumida