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1360 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

Declaração de voto do PS sobre a votação do parecer da Comissão de Ética que autorizou o Deputado do PSD Cruz Silva a suspender o seu mandato de Deputado.

No decurso desta sessão plenária da Assembleia da República, o signatário manifestou o propósito de, em seu nome pessoal e no do grupo parlamentar em que se integra, o Partido Socialista, apresentar uma declaração de voto sobre o relatório e parecer da Comissão de Ética que autorizou o Sr. Deputado do PSD Cruz Silva a suspender o seu mandato de Deputado durante o início e o fim da audiência de discussão e julgamento, requerida pelo Tribunal competente.
É o que vem fazer por este meio, nos termos seguintes:
1 - Na reunião da Comissão de Ética que votou o referido relatório e parecer, o PS absteve-se mas votou favoravelmente no Plenário o referido parecer.
2 - Fê-lo sem que tal traduza qualquer contradição, uma vez que na Comissão de Ética o PS expressou as suas dúvidas quanto à limitação do período da suspensão de mandato sempre que aos factos imputados corresponda a pena de prisão superior a três anos, uma vez que tal suspensão é nestes casos obrigatória para a Assembleia da República.
3 - Todavia para que nenhumas dúvidas se suscitassem quanto à aprovação da suspensão em si, no Plenário, é óbvio que o signatário não poderia deixar de votar favoravelmente.

O Deputado do PS, Vítor Ramalho.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto Rodrigues
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Cruz
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Nuno Filipe de Sá Costa
Ricardo Daniel Pinto Soares Vieira

Partido Socialista (PS):
Luís Manuel Carvalho Carito

Partido Popular (CDS-PP):
João Rodrigo Pinho de Almeida

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano

Partido Socialista (PS):
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Paula Rodrigues Malojo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

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