1371 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Na verdade, isso é hoje para nós apenas um capítulo da história da memória colectiva, que nada tem a ver com aquele sentimento que pais, mães, irmãos, maridos e mulheres vivem quando vêem desaparecer, diante dos seus olhos, os seus entes mais queridos. E não se pode dizer que, no ano de 2005, estejamos, como aqui já foi dito, tão desprotegidos da ciência e das tecnologias que não possamos minorar, ou tentar minorar, as dores.
Se o governo indiano estivesse atento aos sinais que a América deu ao mundo logo depois da primeira manifestação do tsunami, o qual levou duas horas e meia a chegar às costas da Índia Oriental, nesse período de tempo os governos regionais da área teriam podido proteger milhares de vidas.
Para além disso, apesar de saberem que este fenómeno existe e que pode irromper em qualquer momento em determinadas zonas do mundo, até hoje os governos parecem estar um tanto despreocupados em adoptar toda uma panóplia de medidas no sentido de, ao menor sinal, ao menor indício de que ele poderá acontecer, estarem apetrechados para atenuar, pelo menos, estes desastres absolutamente inevitáveis.
É esse o nosso caso. Em Portugal estamos totalmente desprotegidos cientificamente e, apesar de a nossa oceanografia ser uma das ciências mais avançadas no contexto mundial, até hoje não foram tomadas medidas de prevenção tendo em vista a protecção das populações.
Mas se é assim que vejo os lados científico e do desespero humano, custa-me ver como é má a natureza humana. Ainda não tinham passado 15 dias sobre a ocorrência deste desastre e, a par das inevitáveis pilhagens, recebemos notícias da exploração de crianças abandonadas, do rapto de seres humanos para fins lucrativos, da minimização, por parte dos governos, dos efeitos dos tsunamis, tendo em vista o recomeço dos seus negócios de turismo, dizendo que muitos foram os hotéis não atingidos e que os turistas podem voltar, para fazer a sua vida paradisíaca nas praias por entre, ou ao lado, os escombros que ainda não foram limpos.
Assim, ao mesmo tempo que constatamos a existência de uma natureza humana bondosa, que consegue angariar milhares de milhões de dólares para satisfazer as necessidades mais urgentes das vítimas da tragédia, verificamos que há uma outra humanidade: a que aproveita os desastres e a desgraça humana em benefício próprio, para obter lucros. Realmente, a natureza humana é perversa e, efectivamente, é preciso ter muita educação, fé e, além disso, um domínio para nos regenerarmos de forma a que esse lado mau da humanidade desapareça.
Por isso mesmo, ao demonstrarmos aqui, nesta Assembleia, o nosso pesar, também condenamos todas as formas de exploração que este desastre hoje ocasiona em várias partes do mundo. Dá vontade de dizer: há homens que não merecem ser tratados como homens.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: No dia 26 de Dezembro o mundo assistiu a uma das maiores catástrofes naturais de que há memória no sudeste asiático, que provocou directamente cerca de 150 000 mortes registadas, das quais um grande número são crianças, sendo que a ONU prevê que este número possa ainda aumentar significativamente devido a um conjunto de consequências decorrentes desta catástrofe, nomeadamente das águas agora inquinadas e de doenças associadas a estas formas de poluição a que aquela população está, neste momento, sujeita.
É na sequência desta tragédia que o Grupo Parlamentar de Os Verdes se pretende associar plenamente a todas as manifestações de solidariedade que se têm verificado por esse mundo fora e a este voto de pesar que aqui, hoje, estamos a apreciar e que vamos votar. Dirigimos aos países atingidos e a toda a sua população o nosso mais sentido pesar.
Estas catástrofes naturais demonstram bem a força da natureza e são, naturalmente, incontroláveis, mas o pior - como, aliás, já foi aqui registado por diferentes grupos parlamentares - é quando percebemos que tanto poderia ter sido evitado, em termos de consequências destas tragédias, se os homens pusessem, de facto, os seus conhecimentos adquiridos ao serviço da Humanidade.
É evidente que aqui não basta ficarmos pela falta dos sistemas de detecção e de alerta, pelo que gostava de me debruçar sobre algumas matérias que Os Verdes têm trazido com regularidade aqui, ao Parlamento, porque consideramos que são de grande relevância e com grandes efeitos práticos - e esta tragédia demonstra-o bem.
Já aqui foi referida a questão do Protocolo de Quioto, por exemplo. É preciso termos em conta que os homens, aqueles que decidem, estão também a contribuir para este tipo de catástrofes no futuro e, por outro lado, para que os seus efeitos sejam mais devastadores.
Comecemos pelo primeiro, exemplificando com o Protocolo de Quioto. Há inúmeros estudos que demonstram, com toda a certeza, que daqui a alguns anos - e neste século, em particular - vamos sentir