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1373 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

 

do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Protecção Civil, médicos, enfermeiras, intérpretes, um hospital de campanha fornecido pelo Serviço Nacional de Protecção Civil e mais 43t de medicamentos. O Estado português, com as dificuldades que todos sabemos, disponibilizou ainda uma verba de 8 milhões de euros para o apoio às vítimas desta tragédia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo, mas tudo o que o mundo possa ter feito ou vier ainda a fazer será, no entanto, muito pouco perante uma tão devastadora manifestação do poder da natureza. Tenho a consciência, no entanto, de que Portugal honrou a sua tradição de país humanista e fraterno, capaz de sofrer e apoiar todos aqueles que, desta vez, receberam do mar a morte e o sofrimento.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, nada mais tenho a acrescentar sobre este assunto. Já ontem nos associámos à manifestação de pesar que em toda a União Europeia se verificou e, na altura, tive a oportunidade de convidar para estarem connosco os embaixadores dos países mais duramente afectados por esta grande catástrofe: a Indonésia, a Tailândia e a Índia.
Vamos, portanto, proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é sobre a condução e a ordem dos trabalhos de hoje.
Está agendado para o período da ordem do dia um debate sobre a questão da colocação dos professores e as conclusões do inquérito que o Governo e as instituições do Ministério da Educação promoveram. Nesse sentido e porque têm existido várias dúvidas sobre essa matéria, como o Sr. Presidente e a Mesa sabem, queria clarificar que o pedido apresentado pelo PCP na Conferência de Líderes foi para a vinda da Ministra da Educação, tal como estava expressamente referido na carta enviada, e julgamos que foi nesse pressuposto que a Conferência decidiu.
Queria também dizer, Sr. Presidente, que tive oportunidade de ouvir ontem e hoje de manhã declarações da Ministra da Educação - em conferência de imprensa, tanto quanto era noticiado, na Assembleia da República! - em que dizia que não considerava conveniente deslocar-se a esta reunião porque entendia que naquela conferência de imprensa os jornalistas fariam todas as perguntas relevantes, sendo a sua vinda aqui desnecessária, que, de qualquer forma, não tinha sido contactada para vir aqui e apenas lhe tinham perguntado se considerava adequado vir, pois a informação de que dispunha era de que tinha sido pedido um esclarecimento do Governo e não da Ministra da Educação, e terminava dizendo que, se tivesse sido pedida a sua presença, ela estaria disponível para vir.
Ora, Sr. Presidente, na nossa opinião, há dois pontos que é preciso acertar, neste momento: o primeiro é que fique absolutamente claro que o que foi pedido, discutido e aprovado na Conferência de Líderes foi um pedido do PCP para a vinda da Sr.ª Ministra da Educação; e o segundo é que, se houve este equívoco de transmissão de mensagem dentro do Governo, ainda estamos a tempo para cumprir e dar resposta à disponibilidade da Ministra da Educação, que corresponde ao nosso pedido. Vamos entrar num período de declarações políticas, pelo que propomos que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares contacte a Sr.ª Ministra da Educação para que, confirmado agora que foi esse o nosso pedido, ela venha participar no debate que se iniciará daqui a pouco.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Há outros pedidos de interpelação à Mesa sobre a mesma matéria.
Tem, assim, a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, serei brevíssimo.
Gostaríamos de coonestar e de corroborar a sugestão agora feita pela bancada do Partido Comunista Português.
Estivemos presentes na Conferência de Líderes de ontem e V. Ex.ª, Sr. Presidente, poderá testemunhar que em nenhum momento esteve em dúvida que a personalidade adequada a representar o Governo no debate proposto era apenas a Sr.ª Ministra da Educação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

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