1421 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

Recordo os dois grandes objectivos deste Governo: a redução do défice público e o controlo da despesa do Estado. Por tudo isso, diabolizaram o Partido Socialista, ou tentaram fazê-lo, e, mais grave, exigiram enormes sacrifícios aos portugueses: congelaram os salários da função pública durante dois anos, aumentaram o IVA, fizeram cortes cegos no investimento público. Quais foram os resultados destes sacrifícios que pediram aos portugueses? Ainda ontem, a Direcção-Geral do Orçamento, com 10 dias de atraso em relação ao que é normal, divulgou a execução orçamental do ano de 2004. Recordo: o défice do subsector Estado atingiu os 7,2 milhões de euros em 2004, com um aumento de 5,4% do PIB. Este agravamento fica a dever-se, essencialmente, ao acréscimo da despesa corrente primária, no montante de 2.284 milhões de euros, ou seja, mais 7,9%, quando a taxa de variação implícita na estimativa de 2004, apresentada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2005, era apenas de 4,9%.

O Sr. José Magalhães (PS): - Notável!…

O Orador: - Podia continuar a apresentar outros dados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas quero apenas dizer-vos que o Banco de Portugal já tinha anunciado que o défice real, em 2004, era de 5,3%.
Ficámos a saber que este Governo não cumpriu o objectivo (o défice é superior ao que herdaram) e não controlou a despesa corrente primária do Estado, pois ela aumentou, entre 2003 e 2004, de 22,4% do PIB para 23,4% do PIB, ou seja, 1%, ou seja, 1300 milhões de euros, o que, em moeda antiga, é cerca de 260 milhões de contos.
Ainda segundo a Direcção-Geral do Orçamento, as despesas com pessoal cresceram 578 milhões de euros, ou seja, mais 4,7% do que em 2003, com congelamento de salários. E o mais ridículo, Sr. Presidente - e vou já terminar -, é que a previsão para despesas com salários, no Orçamento do Estado para 2005, dizendo este Governo que vai aumentar um pouquinho os salários da função pública, é inferior à despesa que a Direcção-Geral do Orçamento veio agora dizer que foi a da execução orçamental de 2004.
É uma declaração de incompetência, de irresponsabilidade e de ausência de seriedade.
Os vossos erros saem muito caro aos portugueses. O que os senhores deviam fazer, nas vossas deslocações, era pedir desculpa aos portugueses pelos sacrifícios que lhes pediram e pelos resultados que não conseguiram obter.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Silva, Francisco Louçã e Nuno Teixeira de Melo e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, a sua declaração política foi uma amostra da demagogia com que o PS continua a fazer política em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi assim quando foi Governo, foi assim quando foi oposição, é assim neste momento pré-eleitoral, e de forma ainda mais refinada.
O que o Sr. Deputado não disse, na sua declaração política, e devia começar por dizer, é que a situação em que o seu Governo deixou o País foi tão grave que, apesar das medidas que se tomaram, não foi possível, neste curto espaço de tempo, corrigir a situação difícil em que as contas públicas se encontravam, e encontram, graças à vossa acção, ao vosso desperdício, ao vosso desregramento.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Foi esta situação que determinou que, efectivamente, a União Europeia levantasse o processo contra Portugal e o arquivasse pela acção política dos Governos da maioria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a diferença entre nós e não é conversa de partido, é conversa da instância europeia, isenta, que ajuizou o procedimento de um e de outro Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - O resultado está à vista!