1443 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

que prestaram ajudas ao sector florestal.
Mais: esta solidariedade para com os sectores florestal e agrícola, para com o meio rural português, tem sido típica nas governações do PSD. Já no governo do Prof. Cavaco Silva, onde houve três anos praticamente sucessivos de carência de água, de seca, foram aplicadas fortes medidas de apoio à agricultura, à captação de água, à armazenagem e ao transporte da mesma.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As medidas agora surgidas foram aplicadas por este Governo atempadamente e vêm prestar um precioso auxílio à agricultura, não só no que diz respeito ao abeberamento dos animais como ainda à alimentação dos mesmos.
Com efeito, as condições climáticas determinaram as pastagens, os pastos naturais e os semeados, fazendo com que estas não conseguissem vegetar de forma suficiente para satisfazerem as necessidades alimentares do sector pecuário português.
Mais ainda: este auxílio, para além de ter sido imediato, não se dirigiu apenas à zona que primeiramente o solicitou, o Alentejo, tornou-se abrangente a todas as outras zonas que em Portugal evidenciaram esta carência.
Sr. Ministro, a decisão do Governo foi atempada. Está a ser atempado o apoio dado pelo Governo. As próprias associações de produtores o têm manifestado e sentem que os agricultores estão de facto a ser apoiados com eficiência e muita solidariedade neste momento de carência e de dificuldade.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, o Grupo Parlamentar do PSD manifesta claramente o seu apoio às medidas já definidas. Manifestamos e louvamos as medidas que vão ser aplicadas. Mais: diremos ainda que medidas destas foram por vezes anunciadas por outros governos, mas acabaram por nunca serem realizadas. Neste país, ainda estão por pagar muitas situações de secas e intempéries, relativamente às quais os governos do PS anunciaram e prometeram medidas; os pagamentos não foram cumpridos, não chegaram aos agricultores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos numa outra situação; estamos com outros governos, estamos com governos PSD/PP, que vão cumprir aquilo que anunciaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em relação à seca que neste momento aflige os agricultores e o País, gostaria de dizer que, naturalmente, há problemas acrescidos e que urge combater. As medidas que o Sr. Ministro veio hoje trazer a esta Câmara são tardias, mas "mais vale tarde do que nunca"!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Penso que são medidas paliativas, para resolver algumas das situações aflitivas dos agricultores, mas é preciso não esquecer, Sr. Ministro, que o PCP sempre tem dito, e fá-lo desde há muito, que as secas se combatem antes; ou seja, tem de se preparar devidamente o País e os instrumentos financeiros para se combater tais situações.
É evidente que ninguém pode saber que a seca se vai verificar este ano ou no ano seguinte, mas deveríamos ter aprendido com o passado e há situações que deveriam ter sido resolvidas, nomeadamente uma que há muito é reclamada e que nunca é feita e que, de promessa em promessa, se vai retardando no tempo, que é o seguro para os agricultores.
Os seguros de colheitas que, neste momento, existem em Portugal são mais tendenciosos para as seguradoras do que propriamente para os agricultores,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e esta situação nunca foi alterada, pese embora o PCP tenha apresentado na Assembleia da República, por duas vezes, projectos de leis no sentido de se encontrar uma solução para os seguros agrícolas em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!