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1431 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

sou obrigado a acreditar na sua palavra, mas vou dar a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro, também para uma interpelação à Mesa, pedindo-lhe que se cinja a esta matéria.

O Sr. António José Seguro (PS): - Fá-lo-ei, Sr. Presidente, com muita tranquilidade em relação a esta matéria, e descontando, aliás, o nervosismo que levou…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quando se mente a gente tem de reagir assim!

O Orador: - … a expressões impróprias e até a uma falta de educação que não é habitual por parte do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Quem não se sente não é filho de boa gente"!!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes aqui referiu na parte final é exactamente correcto, excepto a questão do consenso. O Partido Socialista, nessa reunião da Conferência de Líderes, disse que não dava consenso e que quereria, nessa altura, uma reunião no dia 20, para que pudesse ser discutida a acção do Governo de gestão.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está, penso, com a sua expressão facial, a dizer que sim, que foi nesse sentido.
Conheço o Sr. Deputado Luís Marques Guedes há muito tempo e acredito que aquilo que ele disse signifique que não tenha ouvido totalmente essa intervenção, porque acredito que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes é uma pessoa séria. Agora, não é correcto aquilo que ele disse no início.
Não quero prolongar este incidente porque, infelizmente para os portugueses, são estes incidentes que também contribuem para que a democracia, em Portugal, seja desprestigiada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então não o começasse!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes devia ter mais respeito pelos colegas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Creio que está tudo esclarecido, Srs. Deputados.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mesmo Governo que elevou o número de desempregados aos cerca de 500 000, que vê nos trabalhadores o empecilho ao desenvolvimento económico, que dificultou o acesso à habitação, que diminuiu o poder de compra dos portugueses, que degradou e contribuiu para descredibilizar o ensino público, que deu largos passos para que a saúde em Portugal fosse gerida sob a óptica do lucro e não das necessidades da população, que teve uma inércia inqualificável em diversos sectores relacionados com o ambiente, contribuindo assim para a acentuação das problemáticas ambientais, é o mesmo Governo que anda agora preocupadíssimo em gerir a imensa agenda de inaugurações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, numa hora e tal fazer mais de uma dezena de inaugurações, convenhamos que deve criar uma agenda intensíssima, mas não ilude ninguém!...

Protestos do PSD.

O Governo teve acesso, há dias, a um estudo sobre a tipificação das situações de exclusão em Portugal, que encomendara ao Instituto da Segurança Social, que veio concluir aquilo que já todos sabemos há muito tempo, ou seja, que as políticas que têm sido implementadas têm contribuído para um preocupante despovoamento do interior do País e que há zonas no País deprimidas, empobrecidas e em risco de "morte social", como o qualificava o referido estudo.
Que novidade haverá nesta caracterização? Por que não foram tomadas medidas para os inúmeros gritos de alerta que já foram dados quanto a esta questão? Por que é que as medidas implementadas têm contribuído mais e mais para a acentuação deste problema, em vez da sua resolução? Por que é que o Orçamento do Estado para 2005 continua a aprofundar as assimetrias regionais? Por que é que o Governo adoptou medidas para, de uma forma cega, encerrar escolas, sem olhar ao potencial de desenvolvimento de cada localidade, para encerrar serviços como os postos dos correios, para encerrar e diminuir horários de funcionamento de centros de saúde, fragilizando em muitas localidades o acesso aos cuidados de saúde? Por que é que as medidas são sempre tomadas ao contrário dos objectivos centrais que devem ser atingidos, entre eles o desenvolvimento harmonioso do País? Por que é que as políticas económicas hão-de

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