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1464 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

O Sr. José Magalhães (PS): - Precisamente, Srs. Deputados, porque se trata da votação de um voto, apresentado pelo Partido Socialista, relativo a abusos de poder por parte do Governo demitido, que deveria estar incluído na lista das votações agendadas para hoje.
Sr.ª Presidente, sei que os Srs. Deputados do PSD - e, suponho, do PP - apresentaram um requerimento de adiamento de apreciação e votação desse voto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Extemporâneo?!

O Orador: - Sr.ª Presidente, cheguei a estabelecer diálogo sobre essa matéria com o Sr. Vice-Presidente que a precedeu, mas não chegámos a apurar o ponto de vista da Mesa sobre esta questão.
Como V. Ex.ª sabe, esta é uma reunião da Comissão Permanente e, portanto, o que o n.º 5 do artigo 79.º do Regimento prevê sobre o adiamento de votos de qualquer natureza é distinto. Ora, tendo em conta isso mesmo, na Conferência de Líderes, em que V. Ex.ª também esteve presente - julgo -, tivemos ocasião de estabelecer um consenso no sentido de que, até ao meio-dia de hoje,…

Vozes do PSD: - De ontem!

O Orador: - … pudessem ser apresentados votos de qualquer natureza. Foi o caso do apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Portanto, Sr.ª Presidente, consideramos que não há qualquer fundamento para que este voto não seja regularmente agendado para votação, como sempre tem ocorrido nas reuniões da Comissão Permanente.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não me lembro de nenhum precedente de adiamento de votos apresentados em Comissão Permanente, porque todos sabemos que o adiamento da apreciação e votação deste voto significaria a sua votação depois de 20 de Fevereiro.
Gostaríamos, portanto, Sr.ª Presidente, que tivesse em consideração esta questão.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não estive na reunião da Conferência de Líderes e, portanto, não tenho memória pessoal daquilo que foi combinado sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, infelizmente, já é hoje o segundo incidente provocado pelo Partido Socialista, tentando tergiversar sobre o que foi acordado na Conferência de Líderes. O que foi acordado, e todos os Srs. Deputados sabem, foi que se um partido quisesse apresentar nesta reunião qualquer aspecto novo teria que o fazer até ontem à hora do almoço para justificar uma apreciação eventual em Conferência de Líderes ontem também.

Protestos do Deputado do PS António José Seguro.

Ora, até ontem, que nós saibamos, ninguém apresentou o que quer que fosse no Gabinete do Sr. Presidente e, portanto, é evidente que a apresentação e a distribuição hoje de uma proposta de voto por parte do Partido Socialista cai nas normas regimentais normais no sentido em que 10 Deputados podem requerer o adiamento dessa votação, e foi o aconteceu, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, estamos a tratar de um procedimento regimental, mas creio que, com algum bom senso, poderíamos evitar perder muito tempo sobre esta questão.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Há obviamente uma maioria nesta Assembleia que quer recusar a crítica que é feita pelo voto do PS em relação ao Governo de gestão, e nós discutimos esta matéria.

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