0132 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

Srs. Deputados, ao regressar a este simbólico Hemiciclo, onde tem assento a representação nacional de base democrática, permitam-me VV. Ex.as que lhes declare a minha satisfação por aqui me encontrar de novo para, uma vez mais, prestar um serviço, que considero importante, ao meu País.
Por grande que possa ter sido a surpresa de alguns, não é esta, contudo, a primeira vez que apoio politicamente, neste Parlamento, um Governo do Partido Socialista: já o tinha feito antes, em 1978, quando subscrevi e apoiei o II Governo Constitucional, da presidência do Dr. Mário Soares.
Fi-lo então como o faço agora, com naturalidade e sem angústias existenciais: para o centrista e democrata-cristão que sempre fui, e continuo a ser, nada há de mais normal do que fazer alianças com um partido do socialismo democrático. Basta conhecer a história da política europeia desde 1945.

Aplausos do PS.

Quero apenas acrescentar agora, neste local e neste momento, que foi também com muito gosto e satisfação que aceitei o honroso convite do Sr. Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, para integrar o seu Governo, como independente, num cargo de elevada responsabilidade em que vou procurar - como é meu hábito - dar o melhor de mim próprio, com dedicação plena ao serviço público e total lealdade ao Primeiro-Ministro que chefia o Executivo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XVII Governo Constitucional pautará a sua actuação em matéria de política externa por três valores essenciais que definem a conduta internacional de qualquer país civilizado: o valor da manutenção da paz e segurança internacionais, o valor do primado do dfireito internacional e o valor do papel cimeiro da Organização das Nações Unidas.
Por outro lado, o Governo compromete-se a respeitar, como lhe compete, todos os princípios estabelecidos no n.º 1 do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa para a área das relações internacionais, princípios esses que é conveniente manter sempre presentes, até porque às vezes andam por aí um pouco esquecidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São eles: o princípio da independência nacional; o princípio do respeito pelos direitos do homem; o princípio do respeito pelos direitos dos povos; o princípio da igualdade entre os Estados; o princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais; o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e o princípio da cooperação com todos os povos para a emancipação e o progresso da Humanidade.

Aplausos do PS.

Pelo que acabo de dizer, vê-se bem que não perfilhamos uma concepção "hobbesiana" da política internacional, assente na ideia de que, na falta de normas jurídicas aplicáveis e de um poder institucional que as imponha, todos têm o direito de fazer a guerra contra quem quiserem, cabendo legitimamente ao mais forte triunfar e impor a sua vontade aos restantes.
Tal concepção teórica, se pode ter correspondido à situação incipiente e desorganizada da comunidade internacional no século XVII - momento em que escrevia o famoso autor do Leviathan -, está hoje felizmente ultrapassada pela forte consolidação do direito internacional, pela drástica limitação do direito à guerra na Carta das Nações Unidas e pela clara afirmação de valores e princípios universais que regulam juridicamente a vida internacional, impondo a todos os actores que nela intervêm critérios substantivos de justiça destinados a proteger os mais pequenos e mais fracos contra os abusos ou ilegalidades dos maiores e mais poderosos.

Aplausos do PS.

Guiar-nos-emos, pois, por valores universalmente aceites e pelos princípios constitucionais expressamente estabelecidos na nossa própria Constituição. Se formos firmes e claros na aplicação prática de uns e outros não teremos decerto grandes dificuldades em encontrar, em cada situação concreta que se nos depare, um critério orientador adequado que nos ajude a definir a posição de Portugal perante as crises e vicissitudes que surgem com frequência na vida internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por força da nossa situação geográfica, da nossa história política e dos superiores interesses estratégicos nacionais, há muito que se encontram nitidamente traçados os três pilares básicos da acção diplomática do Estado português: a integração europeia de Portugal, a Aliança Atlântica e a valorização da lusofonia.
Primeiro, a integração europeia de Portugal
Encerrado o ciclo do Império, Portugal optou lucidamente, em 1977, pela integração completa, como membro de pleno direito, nas Comunidades Europeias, a qual viria a ser solenemente assinada em Julho de 1985, com um apoio político e social representativo de cerca de 80% dos cidadãos portugueses.
Decorreram entretanto 20 anos. E, para além da consolidação democrática que a integração europeia