0133 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

ajudou a fixar e aprofundar, é visível à luz do dia que o desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal conheceu um surto sem precedentes.
Os resultados obtidos nestes primeiros 20 anos, contudo, não são suficientes. Há que prosseguir no caminho traçado, aprofundando a nossa participação no movimento de integração europeia em curso há cerca de meio século e procurando colher dela os benefícios legítimos que nos forem devidos, no contexto dos tratados em vigor e das normas e políticas em execução.
O Programa do Governo indica de forma clara as principais prioridades que nos propomos seleccionar para uma acção diplomática eficaz. Dispenso-me de as repetir aqui.
Referirei apenas um ponto de actualidade. Em parte graças aos esforços e competência profissional da diplomacia portuguesa, o texto que será esta semana submetido à aprovação final do Conselho Europeu, sobre a "Revisão da Estratégia de Lisboa", não é unicamente dirigido ao aumento da competitividade económica da Europa, como alguns países membros chegaram a propor, antes coloca, a par desse, os objectivos igualmente importantes da criação de emprego e do reforço da protecção ambiental, com manutenção do modelo social europeu e com forte acento tónico na necessidade de manter a coesão social nos países-membros.

Aplausos do PS.

Creio que não será necessário explicar a VV. Ex.as que esta formulação coincide com as prioridades sociais do actual Governo e quanto ela poderá ajudar Portugal, num futuro próximo, na negociação das perspectivas financeiras para 2007-2013.
Segundo, a Aliança Atlântica.
Outro pilar fundamental da diplomacia portuguesa consiste na defesa, manutenção e reforço das relações transatlânticas em geral e da Aliança Atlântica em especial.
Desde a 1.ª dinastia, ao celebrar a "aliança luso-britânica", até ao século XX, em que se lhe juntou a "aliança luso-americana", Portugal - através de sucessivas gerações, diferentes formas de Estado e diversos regimes políticos - sempre considerou essencial estabelecer e manter um relacionamento privilegiado com a principal potência marítima ocidental, desde logo para protecção de interesses nacionais da maior importância mas também para dar o seu contributo (não negligenciável) para a organização de sistemas de segurança colectiva capazes de garantir a paz e a justiça nas relações entre os povos na área geo-política a que pertencemos.
A Aliança Atlântica desdobra-se actualmente, como é sabido, em três componentes essenciais: as nossas relações bilaterais com os EUA, a participação de Portugal na NATO (de que foi membro fundador) e o diálogo euro-americano conduzido pelos órgãos próprios da União Europeia.
O Governo entende preservar e reforçar todas essas componentes essenciais, na firme convicção de que elas são úteis a Portugal, à Europa e ao Mundo.
Consideramos, ainda, que as recentes declarações do lado norte-americano, todas orientadas no sentido de privilegiar a diplomacia, o multilateralismo e a consulta mais frequente e aberta dos aliados no quadro da NATO, são razões suficientemente fortes para que, do lado europeu, se possa encarar com confiança a nova fase em que entrou o diálogo euro-atlântico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesse novo contexto, o Governo português deseja saudar a reaproximação dos EUA à França e à Alemanha, o apoio explícito de Washington à importante iniciativa diplomática europeia relativamente às actividades nucleares do Irão e a declaração conjunta franco-americana no sentido da exigência da retirada das tropas sírias do Líbano, felizmente já em vias de execução, mas que importa levar até ao fim.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pela parte portuguesa, tudo faremos para que a nova fase em que entraram as relações euro-atlânticas possa ser sólida, duradoira e benéfica, com o objectivo - aliás, previsto na nossa própria Constituição - de construir "uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Governo afirma, com toda a clareza, perante algumas dúvidas suscitadas aqui e além, que é favorável à manutenção da NATO como aliança político-científico-militar, dado o papel estabilizador que tem desempenhado, e deve continuar a desempenhar, num mundo ameaçado pelo megaterrorismo internacional e outros perigos globais, sempre com vista à manutenção da paz e segurança