0134 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

internacionais, nos termos previstos para as "organizações regionais de segurança" na Carta das Nações Unidas.
Terceiro pilar básico da acção diplomática do Estado português: valorizar o espaço da lusofonia
Entende o Governo que é indispensável, e urgente, valorizar e reforçar o papel da CPLP na sua tripla vertente de expressão influente de um conjunto de cerca de 200 milhões de pessoas que prosseguem objectivos pacíficos comuns, de instrumento privilegiado de preservação e projecção universal da língua portuguesa e de fórum adequado de intercâmbio e coordenação articulada nos planos diplomático, cultural e económico.
Além disso, o Governo propõe-se rever, em toda a medida das potencialidades presentes e futuras, a cooperação bilateral entre o nosso país e cada um dos PALOP, assim como com Timor-Leste.
Em breve começaremos a rever, modernizar e diversificar a nossa política de cooperação, que, de uma forma pró-activa, obedecerá aos princípios da coordenação interministerial efectiva, do planeamento plurianual dos investimentos públicos e do fomento de parcerias público-privadas, tanto bilaterais como multilaterais, capazes de alargar substancialmente o envelope financeiro global afecto aos nossos programas de cooperação.
Em resumo e conclusão: nos últimos 30 anos do Estado Novo, Portugal aumentou significativamente a sua presença em África, mas quase voltou costas à Europa; nos 30 anos que decorreram após o 25 de Abril, Portugal apostou forte na Europa, mas quase voltou costas aos PALOP. É chegado o momento, enfim, de Portugal compreender que tem de se projectar simultaneamente nas duas direcções - europeia e lusófona -, porque é esse o rumo marcado pelo interesse nacional bem entendido, sendo mais que certo que o nosso papel na Europa se reforçará se for mais dinâmica a nossa presença em África e que o nosso papel nesta última se ampliará se formos mais activos e bem sucedidos na Europa.

Aplausos do PS.

Neste contexto, quero anunciar à Assembleia da República que, já depois da minha tomada de posse, recebi convites oficiais, que aceitei, para visitas - a curto prazo- ao Brasil, a Angola e a S. Tomé e Príncipe. Procurarei que delas resulte um sinal claro de reforço de uma empenhada aposta comum na CPLP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez definida a acção diplomática programada pelo Governo no contexto dos três pilares básicos da política externa portuguesa, cumpre referir de seguida, embora de modo necessariamente breve, os sete novos vectores da nossa acção internacional que as circunstâncias, a evolução dos factos e das mentalidades e a complexificação da vida internacional tornam possíveis e necessários.
São eles: o maior activismo internacional de Portugal; a defesa da paz e segurança internacionais e a nossa participação em missões de carácter humanitário; a promoção activa da língua e cultura portuguesas no mundo; a requalificação e intensificação da diplomacia económica, no contexto da crescente internacionalização da economia portuguesa; o reforço da solidariedade euro-africana e do diálogo euro-árabe; a definição e execução de uma nova política europeia do mar e dos oceanos; e uma maior exigência na aplicação efectiva, entre nós, das normas de protecção internacional do ambiente.
O Governo tomará as medidas necessárias e oportunas para dar expressão prática a estes outros vectores mais modernos, ou mais recentes, da nossa política externa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem quase metade da sua população total espalhada pelo mundo, em consequência de um surto migratório que vem já do século XIX e que voltou a intensificar-se bastante na segunda metade do século XX.
São, pois, muito numerosas e densamente povoadas as comunidades portuguesas que se situam quer na Europa quer no resto do mundo. Não temos de Portugal a visão acanhada do rectângulo europeu e das suas duas regiões insulares, mas uma visão alargada e universalista, assente numa diáspora espalhada pelos quatro cantos do mundo.
Aquando do VI Governo Constitucional - da presidência do Dr. Francisco Sá Carneiro -, efectuou-se uma ampla reestruturação dos serviços centrais de apoio aos emigrantes portugueses e criou-se o Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo composto por representantes eleitos das principais comunidades existentes.
Volvidos 25 anos, e sem esquecer os relevantes serviços prestados por toda a estrutura administrativa então criada, é altura de repensar os esquemas organizatórios e funcionais actualmente em vigor, para os tomar mais operacionais, mais eficientes e mais aptos a bem desempenharem as funções que são chamados a exercer.
É o que o Governo se propõe fazer sem demora.
Antes de concluir esta minha intervenção, gostaria de fazer ainda uma breve referência a um aspecto que considero da maior importância: o da reorganização e modernização do aparelho administrativo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.