0135 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

Este Ministério, criado por D. João V em 1736, conta já com cerca de 270 anos de serviços distintos prestados ao País. Tem uma estrutura sólida, uma carreira diplomática de elevada qualidade e uma tradição de serviço público que dele fazem um dos alicerces básicos da administração directa do Estado.
Mas os tempos mudam e as instituições têm de evoluir também, para se irem adaptando às novas ideias, às novas necessidades e às novas circunstâncias.
As directrizes gerais da reforma da Administração Pública serão, naturalmente, definidas e aprovadas pelo Conselho de Ministros. Mas, independentemente da sua aplicação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, é intenção do Governo rever, quanto antes, alguns aspectos mais importantes ou mais urgentes da orgânica e funcionamento do Ministério.
Apenas a título exemplificativo, mencionarei: a modernização da administração central e periférica, adoptando em cada unidade, interna e externa, o princípio da gestão por objectivos; a revisão ponderada do mapa das missões de Portugal no estrangeiro, encerrando ou reagrupando aquelas que não se justifique manter como estão, e criando outras que as novas circunstâncias da vida internacional comprovadamente reclamem; a revisão dos diplomas reguladores das carreiras diplomática e consular, com especial acentuação de uma formação técnica mais especializada nas áreas política, económica e cultural; a revalorização das funções do Instituto Diplomático, como grande centro de formação do pessoal do Ministério, quer na fase do concurso de ingresso quer ao longo da carreira; e, enfim, a promoção, em parceria com outras instituições públicas e privadas, de um think-tank sobre Relações Internacionais, que possa alimentar intelectualmente a estrutura dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que reúna regularmente a massa crítica já hoje existente em Portugal de docentes e investigadores doutorados, sobretudo nas áreas das Relações Internacionais, do Direito Internacional Público, do Direito Comunitário Europeu, da Economia Internacional, da Economia Europeia, e da História Diplomática e das Relações Internacionais.
Este programa de reformas será iniciado ainda no presente ano civil.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as múltiplas tarefas a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros nunca foram fáceis, mas tendem hoje a tornar-se mais difíceis: cresceram as nossas responsabilidades perante a comunidade internacional; intensificou-se e globalizou-se a vida política, económica e cultural; e agudiza-se quotidianamente cá dentro a competição de origem externa, quer a que provém do mercado único europeu quer a que provém da generalização do comércio livre a nível mundial.
Mas nada disso deverá tornar-nos receosos dos perigos que enfrentamos. Tudo farei para que o Ministério que me foi confiado possa corresponder ao que os nossos concidadãos têm o direito de esperar dele. Procurarei seguir a máxima de alguém que recomendava aos seus alunos: "O segredo do êxito está em transformar as dificuldades que parecem assustadoras em desafios aliciantes".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, temo que não seja bom augúrio que em matéria de política externa, uma área em que, tradicionalmente, tem existido uma grande convergência entre os partidos com responsabilidade governamental, o novo Governo inicie o seu Programa pela definição, como objectivo estratégico, da promoção "de uma participação mais activa de Portugal nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, contrariando a perda de posição relativa do País".
É certo que nenhum compatriota nosso ocupa, neste momento, o papel de Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas… Temos de nos contentar apenas com o facto de um português desempenhar, por 5 anos, o cargo de Presidente da Comissão Europeia - seguramente, na perspectiva do Governo, cargo muito menos relevante…
E lembro que, durante esta Legislatura, poderão ter lugar, em Portugal, a cimeira da NATO e a cimeira Europa/África. Nas instâncias internacionais, andavam à procura de alguém que quisesse acolher estas cimeiras e, como ninguém quis avançar, timidamente pusemos o dedo no ar.
Também no fim do último governo socialista não tínhamos nenhum director-geral nas instâncias comunitárias e agora temos dois; o número de directores passou de 10 para 15; e o número de chefes de delegação externa passou de 3 para 6.
Mas voltemos à convergência habitual que costuma pautar essas matérias para nos regozijarmos com a possibilidade de uma revisão constitucional que possa vir a formular uma pergunta clara, precisa e inequívoca sobre o Tratado Constitucional Europeu. Saudamos esta inflexão, que é um avanço importante.
O Programa é demasiado genérico sobre as perspectivas financeiras para 2007/2013, mas esse é um tema por demais importante para o nosso futuro colectivo, daí que deixemos aqui uma palavra de alento e os votos sinceros de boa sorte na conclusão das negociações.
O tempo não me permite outras considerações, pelo que gostaria de lhe deixar, Sr. Ministro, as seguintes perguntas sobre duas omissões no Programa: porque não é feita referência à presidência portuguesa do Conselho da Europa, que se inicia já em Maio, e à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no