0136 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

segundo semestre de 2007? Será que não são acontecimentos relevantes? Sr. Ministro, a sua palavra é essencial para clarificar.
Tivessem V. Ex.ª e o PS mantido o discurso que agora acabamos de ouvir e, certamente, a convergência teria sido sempre muito maior nesta área. A verdade é que só a clarificação estimula a convergência e permite o consenso nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nesta minha primeira intervenção da nova Legislatura gostaria de saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República agora eleito e os colegas de todas as bancadas.
Gostaria, igualmente, de saudar o Sr. Primeiro-Ministro e de o felicitar pela vitória alcançada nas últimas eleições, desejando a todo o Governo os maiores êxitos, para bem de Portugal.
Ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral, queria dizer que sou daqueles que não ficaram surpreendidos pela sua participação neste Governo.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Eu também não!

O Orador: - Recordo, aliás, se me permite, a título pessoal e a bem do que considero ser a coerência das posições do Sr. Ministro, que faz por estes dias 28 anos que eu, na qualidade de presidente das comemorações oficiais do terceiro aniversário do 25 de Abril de 1974, contactei com o então presidente do CDS - não sei se o Sr. Professor se recorda -, tal como com todos os outros líderes partidários, para apresentar os objectivos das comemorações e uma proposta de programa. Nessa altura, o Prof. Freitas do Amaral, concordando com a proposta, sugeriu um conjunto de alterações que afirmavam os valores essenciais apresentados aos portugueses no dia 25 de Abril de 1974. Devo dizer que todas as suas sugestões foram incluídas no programa oficial, que foi aprovado por consenso de todos os líderes políticos. Por tudo o que se tem dito, queria, portanto, sublinhar este aspecto.
Sendo certo que houve divergências entre nós ao longo destes anos - e houve anos bem difíceis! -, a verdade é que é justo sublinhar a sua grande honestidade intelectual e a sua seriedade política, razões pelas quais não me surpreende, como disse de início, vê-lo neste Governo.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Acresce a essas razões o facto de, como V. Ex.ª afirmou, todos termos o dever de dar o nosso contributo num momento particularmente difícil como o que Portugal agora vive.

Aplausos do PS.

Passo à questão que lhe queria colocar.
Ao longo dos últimos anos, tem sido dito que as Forças Armadas portuguesas são uma das componentes mais visíveis da nossa política externa, com resultados unanimemente considerados como muito positivos por observadores nacionais e internacionais. Por outro lado, afirmando o Programa do Governo, a propósito da reforma das Nações Unidas, que é essencial abrir caminho às soluções da intervenção com meios e em tempo adequado, sobretudo no que se refere a acções de prevenção de conflitos e de manutenção da paz, e dizendo ainda que Portugal deve assumir a sua quota de responsabilidade no âmbito dos mandatos claros por parte da ONU ou da OSCE, no respeito do direito internacional e no quadro dos nossos compromissos internacionais, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, para que não haja qualquer dúvida, se é ou não verdade que a acção das Forças Armadas portuguesas nos vários teatros de operações se desenvolve no quadro do direito internacional, que, como afirmou, é um dos pressupostos da nossa intervenção internacional. É que tal, infelizmente, foi posto em causa pelo anterior governo de Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ouvimos atentamente a sua intervenção e registamos como positiva a referência que fez a princípios constantes do artigo 7.º da Constituição da República, que, como muito bem disse, têm sido muito esquecidos.