0137 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, o Sr. Ministro não referiu todos os princípios constantes desse mesmo artigo 7.º, como o relativo à dissolução dos blocos político-militares, mas também não esperávamos que o fizesse. Em todo o caso, registamos o que referiu e salientamos que colocou uma questão de fundo relativa à independência e soberania nacionais que, a propósito de várias questões suscitadas pelo processo de integração europeia, coloca uma discussão muito pertinente e de grande relevância nacional. Essa discussão consiste em saber como é possível a defesa da soberania nacional num quadro como aquele que resulta da Constituição Europeia, em que, obviamente, essa soberania sofre limitações gravíssimas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, há três questões mais concretas que gostaríamos de lhe colocar.
Começando por registar a referência que fez ao Conselho das Comunidades Portuguesas, lembro que o PCP tem apresentado na Assembleia da República várias propostas relativas à valorização e ao reforço deste órgão, tendo mesmo chegado a propor a sua constitucionalização. Se bem que isso não esteja agora em causa, adianto desde já que retomaremos essas propostas nesta Legislatura, com vista à valorização deste Conselho, ao reforço das suas atribuições e, inclusivamente, ao repensar da sua composição, por forma a valorizar a participação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na vida política nacional e a reforçar a sua ligação à comunidade nacional. Contamos, pois, com o Governo para que aqui tenha lugar uma discussão séria sobre este assunto.
Por outro lado, há duas questões de ordem internacional que gostaríamos de suscitar. A primeira tem a ver com a posição do Governo português relativamente à questão fundamental da paz no Médio Oriente. Na última Legislatura travámos várias discussões acerca desse assunto, convergimos algumas vezes, designadamente com o Partido Socialista - se bem que tenhamos divergido noutras ocasiões -, relativamente à necessidade de Portugal, da União Europeia e de Portugal na União Europeia defenderem uma posição mais interveniente em defesa dos direitos do povo palestiniano e contra as violações de direitos humanos e do direito internacional cometidas no Médio Oriente. Como tal, gostaríamos de saber que orientação vai prosseguir a diplomacia portuguesa relativamente a essa questão e qual o empenhamento que V. Ex.ª entende que a União Europeia deve ter nesse processo, que, segundo nos parece, tem sido muito esbatido e, de certa forma, diminuto.
A minha segunda questão diz respeito ao futuro do Iraque. É conhecida a posição do Partido Socialista e do Sr. Ministro relativamente a essa matéria - e felizmente que terminou o ciclo do nosso envolvimento militar no conflito iraquiano -, contudo, a questão que se coloca é a de saber como equacionamos o futuro do Iraque e do povo iraquiano e qual será a actuação que o Governo português vai defender no plano internacional, por forma a salvaguardar os direitos elementares do povo iraquiano à sua soberania e independência.
São estas as questões que gostaria que o Sr. Ministro desenvolvesse.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Mário David, agradecendo a boa sorte que desejou a este Governo, que é como quem diz também, neste momento, a todo o País, para a negociação difícil que nos espera daqui até ao Verão, quanto às perspectivas financeiras para 2007/2013.
A aprovação, amanhã ou depois, da revisão da Estratégia de Lisboa, nos termos em que ficou preparada no Conselho de Assuntos Gerais de quarta-feira passada, e a aprovação, ontem, de um consenso sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, certamente tornam um pouco mais fácil a acção da diplomacia portuguesa relativamente ao terceiro pilar deste conjunto. Mas - não quero que haja quaisquer ilusões - este é, de longe, o mais difícil, não estando, à partida, nada garantido, pelo que vamos ter de trabalhar muito. Por isso mesmo, já foram dadas instruções no Ministério dos Negócios Estrangeiros para que essa seja a grande prioridade da nossa diplomacia daqui até ao momento em que o dossier for encerrado.
Também registo a convergência que V. Ex.ª sublinhou relativamente à submissão a referendo do Tratado da Constituição Europeia.
Gostaria de lhe dizer, para que não fiquem dúvidas, designadamente no espírito da sua bancada, que não considero, de maneira alguma, a presidência da Comissão Europeia por um cidadão português, ilustre, antigo Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Durão Barroso, como algo de menos relevante. Digo-lhe mesmo que, em minha opinião - e não é por humildade que o digo, é por realismo -, é o mais alto cargo até hoje representado por qualquer cidadão português no estrangeiro. Por isso, espero que não fiquem dúvidas sobre essa questão.
Quanto às duas presidências referidas pelo Sr. Deputado, a do Conselho da Europa e a da União Europeia,