0138 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

em 2007, de facto não vêm citadas no Programa, mas era muito difícil citar tudo. Não teria ficado mal se fossem citadas, mas, como terá notado, o Programa concentrou-se nas questões mais urgentes, prioritárias e que constituem preocupações imediatas na mente de quem o redigiu.
V. Ex.ª fez ainda uma referência final ao facto de o discurso sobre política externa nem sempre ter sido mantido. Quanto a isso, permito-me remeter para as considerações muito judiciosas e oportunas que o Sr. Primeiro-Ministro fez esta manhã a propósito do mesmo tema. Creio que não foi da minha parte, como cidadão, nem da parte do partido que apoia este Governo que se verificou uma ruptura com a orientação tradicional da política externa portuguesa. Certamente, essa é uma opinião que nos divide, mas respeito a de V. Ex.ª como acredito que V. Ex.ª respeitará a minha.
Ao Sr. Deputado Marques Júnior começo por agradecer o episódio que recordou e de que, de facto, já não me lembrava. Mas ainda bem que há pessoas com memória e que se recordam que eu fui, desde o princípio do 25 de Abril, um defensor convicto da democracia em Portugal. Estou sinceramente persuadido de que se o CDS que eu então dirigia não foi "triturado" durante o processo revolucionário naqueles primeiros anos - como foram todos os outros partidos à sua direita (e o CDS era o seguinte a sê-lo) -, isso se deveu, pelo menos em parte, ao facto de eu ter estado no Conselho de Estado, durante quase um ano, com os principais militares de Abril e de eles terem percebido que eu estava sinceramente apostado em fazer vingar uma democracia em Portugal e que não era pessoa para me envolver em quaisquer golpadas.
Quanto às Forças Armadas, posso assegurar a V. Ex.ª, tanto quanto sei, que todas as missões que neste momento são desempenhadas no exterior têm cobertura no direito internacional, e designadamente em resoluções das Nações Unidas quanto ao caso mais controverso, o do Iraque.
Sr. Deputado António Filipe, registo que tomou boa nota da referência que fiz - muito intencional - ao n.º 1 do artigo 7.º da Constituição. Não fiz referência aos restantes números não porque não os considere importantes mas porque acho que, de alguma maneira, estão um pouco desactualizados, carecendo também de revisão, que poderá ser feita numa altura em que haja tempo para se fazer uma revisão mais aprofundada.
Quanto aos projectos que o PCP e porventura os outros partidos tenham apresentado ou venham a apresentar relativamente ao Conselho das Comunidades Portuguesas, é óbvio que o Governo está completamente aberto a debatê-los, em espírito de colaboração com a Assembleia da República.
Relativamente ao Médio Oriente devo dizer que se trata de uma área muito importante, porventura o foco mais perigoso da actual situação internacional, embora não seja uma área onde haja interesses portugueses directos em causa.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A nossa actuação nessa área faz-se através da União Europeia e, nesse âmbito, naturalmente que defenderemos uma posição mais activa da União Europeia no processo, nomeadamente para a implementação da resolução das Nações Unidas que aponta para a criação de dois Estados que se respeitem mutuamente: o Estado palestiniano e o Estado de Israel.
No que diz respeito ao futuro do Iraque, obviamente que estamos de acordo que muita coisa haverá a fazer, por um lado, para ajudar à reconstrução do Iraque e, por outro, para ajudar a proteger a sua soberania, porque há muitos apetites à volta do Iraque, naquela zona e noutras. Portanto, também vai ser importante que, uma vez definido pela assembleia agora eleita o futuro do Iraque, a sua Constituição e o seu regime político, haja respeito, por parte de todos os países da comunidade internacional, pelas opções feitas pelo povo iraquiano e por aqueles que o representam no parlamento, em vez de haver intervenção.
Se o Sr. Presidente me concedesse mais alguns segundos, pediria licença para responder, terminando a minha intervenção, a uma declaração que foi feita, no início desta tarde, pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terá ainda que responder a mais quatro Srs. Deputados que lhe vão colocar pedidos de esclarecimento, pelo que o poderá fazer na sua próxima intervenção. Pedia-lhe, por isso, que agora concluísse.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente. Pode até acontecer que essa questão seja de novo colocada.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Há, como já disse, mais quatro Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, permita-me que, começando por sublinhar o integral respeito pelo papel que V. Ex.ª desempenhou na formação e na consolidação da democracia portuguesa, a que fez referência, e a consideração intelectual que