0139 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

tenho por V. Ex.ª, discorde de alguns dos aspectos que aqui referiu.
Em primeiro lugar, dir-lhe-ei que não me parece de todo que este Governo seja semelhante ao primeiro em que V. Ex.ª terá participado e apoiado o Partido Socialista, uma vez que este não se trata de um Governo de coligação entre o Prof. Freitas do Amaral e o Partido Socialista. As circunstâncias são, pois, diferentes.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que, feitas algumas rectificações e ouvida a intervenção de V. Ex.ª, me fica um pouco a sensação e a nostalgia de que o mundo está sempre a mudar. O mundo está sempre a mudar, e compreendo que V. Ex.ª tenha - não veja nisto nada de pessoal - uma posição de centrismo nos termos em que o definiu. Cito-o até: "Sempre fui e me declarei centrista, aberto por igual ao centro-direita e ao centro-esquerda. Quando o País estava desequilibrado para a esquerda acentuei a vertente centro-direita, agora que está tudo desequilibrado para a direita acentuo sobretudo as ideias do centro-esquerda. Mas continuo igual a mim próprio, o mundo é que mudou à minha volta".
Digo-lhe eu, Sr. Ministro, que, no dia 20 de Fevereiro, o mundo voltou a mudar: neste momento, a esquerda tem, na Assembleia, um peso que não tinha praticamente desde 1975. Por isso, é tempo de começarmos a acentuar outra vez a vertente do centro-direita, Sr. Ministro! Isto parece-me óbvio, parece-me lógico!

Risos e aplausos do CDS-PP.

Em relação a uma questão que aqui foi levantada (não sei se era a essa a que há pouco V. Ex.ª se referia), queria dizer-lhe que as declarações são suas. Penso que os esclarecimentos que deu agora constituem alguma rectificação a essa posição, mas, repito, são suas, estão publicadas em vários jornais e imagino que sejam fiéis. Disse o Sr. Professor em Novembro: "Devemos notificar as organizações internacionais de que não participaremos com tropas em quaisquer missões, excepto na CPLP".
A questão que se coloca é a seguinte: o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral tem ou não a mesma opinião do Professor Universitário Freitas do Amaral ou em que é que consistiu a sua rectificação em relação a esta matéria?
Não querendo pessoalizar demais com declarações suas, e tendo ficado até algo tranquilizado com o seu discurso rectificativo, faria uma outra citação e uma pergunta final. A citação é do seu Secretário de Estado João Gomes Cravinho, que diz o seguinte: "O facto de Bush estar muito longe do nível intelectual e cultural dos seus antecessores é algo indiscutivelmente relevante. Quanto mais se acentua o provincianismo dos que, na Casa Branca, vêem o mundo como o Texas e os seus arredores tanto maior é a perda de qualidade da hegemonia norte-americana no mundo. Porque um provinciano pode ter muita intuição, mas nunca terá sabedoria".
Este jovem Secretário de Estado, provavelmente nascido em Manhattan (dado o ódio manifestado em relação ao Texas e à província em geral), tem esta opinião, Sr. Ministro.
Sr. Ministro, porque parece ser algo que alastra, o que nos começa a preocupar, não obstante a rectificação que fez, a pergunta óbvia que lhe coloco é se V. Ex.ª subscreve ou não a opinião deste seu Secretário de Estado. Ou seja, Sr. Ministro, podemos ou não ficar um pouco mais descansados com o discurso que aqui lhe ouvimos hoje?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afastando-me um pouco disto que me parece uma vendetta particular do CDS em relação a V. Ex.ª,…

Risos do BE e do PCP.

… gostaria de situar algo da sua intervenção que é quando refere que os Estados Unidos da América se estão a aproximar de uma posição multilateral e que há indícios de uma cooperação com a União Europeia. Enfim, é uma profissão de fé, que não creio que esteja configurada nos factos e que, além do mais, isola o núcleo principal daquilo que todos observámos como uma violação do direito internacional, que é a persistência da tese das guerras preventivas, independentemente da cobertura que venham ou não a ter por parte de organizações internacionais. E, no rescaldo daquilo que nos separou e nos uniu aqui a todos na crise internacional recente, a questão que se coloca é se, de facto, o Governo português, em quaisquer circunstâncias, está manifestamente contra a utilização e a prática da guerra preventiva, venha de onde vier, seja feita por quem for.
Uma outra questão, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, prende-se com a importância do referendo ao Tratado que institui uma Constituição Europeia. Referiu-se sempre, com rigor, ao referendo do Tratado Constitucional, mas reparei que o Sr. Primeiro-Ministro hoje, talvez com menos rigor, falou do referendo à Europa. Ora, é muito importante saber se o Governo de maioria absoluta do Partido Socialista vai conduzir um referendo para a escolha de um tratado constitucional ou se vai conduzir um referendo para