0143 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não estivesse eu já sossegado com o Programa do Governo, ter-me-ia definitivamente sossegado quanto à alta craveira de V. Ex.ª e à certeza, que tenho, de que também agora irá conduzir a política externa portuguesa por novos rumos.
De manhã, fez bem o Sr. Primeiro-Ministro em lembrar, a propósito desse episódio de psicodrama, que quem rompeu um pacto de 30 anos sobre a política externa não foi o Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, ao longo destes últimos três anos, V. Ex.ª teve a ocasião de acompanhar nas suas posições, naturalmente de uma forma geral, as posições que o Partido Socialista foi defendendo, designadamente quanto à predominância do direito internacional como regra fundamental do comportamento dos Estados, porque, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, e muito bem, de manhã, é o direito internacional - como o direito em geral - que assegura a liberdade e dá igualdade, e em especial para um pequeno Estado como Portugal, que tem efectivamente no direito internacional a garantia de um papel equilibrado, justo e equitativo na cena internacional.
Agradou-me muito especialmente, Sr. Ministro, que tenha referido, como âncora e matriz da política externa, os princípios constitucionais - também já o Sr. Primeiro-Ministro, de manhã, o tinha referido -, que muitas vezes andam esquecidos e apenas se indicam os interesses dos Estados na política internacional. Mas nós temos, como muitos outros Estados, um conjunto de preceitos constitucionais, que devem ser a nossa matriz fundamental nesta matéria.
Sr. Ministro, o Programa do Governo é muito claro e rigoroso quanto a afirmar a matriz da política externa como uma activa contribuição para a construção de uma ordem internacional assente no multilateralismo e na Carta das Nações Unidas. Como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, estas são - e já o disse - matrizes fundamentais que devem ser norteadoras da acção dos governos democráticos.

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se Sr. Deputado. Queira concluir, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Nestas matérias, o Prof. Freitas do Amaral, como cidadão, ocupou cargos de altíssima relevância e deu um contributo não desprezível, bem pelo contrário, para o debate em curso.
Hoje mesmo, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, apresenta um relatório que será, espero, o lançamento da reforma das Nações Unidas, peça fundamental dessa nova ordem internacional.
Com a consciência e a sensação de que o tempo para responder é muito pouco, gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse dar a sua visão, que é naturalmente a do Governo, sobre matéria tão relevante como é a reorganização da instituição central no poder internacional, que são as Nações Unidas e as várias instituições anexas, designadamente as suas Agências, mas, sobretudo, sobre o papel do Conselho de Segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, começo por me dirigir ao Sr. Deputado Telmo Correia para lhe dizer que nunca afirmei que a posição em que estou neste Governo fosse semelhante àquela que tive em relação ao outro. Eu disse que eram dois governos do partido socialista que eu apoiava, embora, naturalmente, em situações muito diferentes, como é óbvio.
Em segundo lugar, V. Ex.ª disse que o mundo estava sempre a mudar - é verdade! - e tentou lançar-me uma "isca", dizendo que, agora, que havia uma maioria de esquerda, era preciso reforçar o centro-direita.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Citei-o, Sr. Ministro!

O Orador: - Bom, cabe aos Deputados da sua bancada e do PSD fazerem isso, se forem capazes!

Risos do PS.

E, devo dizer-lhe, seria muito bom que o fizessem!

Aplausos do PS.

Quanto à citação que fez de uma passagem de uma intervenção minha, feita a título puramente individual e num colóquio de carácter intelectual, devo dizer-lhe que ela corresponde ao que eu disse, mas não