0147 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desejo saudar, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Assembleia da República e, na sua pessoa, todos os Deputados desta Legislatura.
Permitam-me que me congratule com um objectivo fundamental que o Sr. Primeiro-Ministro já conseguiu alcançar, ainda antes da investidura parlamentar. De facto, neste momento, está restaurada a dignidade do Estado no exercício da chefia do Governo, uma das finalidades essenciais que levaram à necessidade de realização de eleições no passado dia 20 de Fevereiro.
Todo o país já percebeu que, em vez de um Primeiro-Ministro rendido aos sound-bites e ao turbilhão dos telejornais, temos agora à frente do Governo alguém que se pauta pela contenção e pelo propósito da dignificação das instituições democráticas. Todos, maioria e oposições, estamos de parabéns por isso.
Queixam-se as oposições de que no Programa do Governo não há alterações relativamente ao Programa Eleitoral do Partido Socialista. É verdade! Só a natural e profunda desorientação actual do PSD e do PP poderá justificar que se queixem de o PS querer fazer no Governo o programa a que se comprometeu perante o eleitorado.

Aplausos do PS.

A pertinência das oposições é decisiva para incentivar um bom governo. Para bem da democracia e do próprio Governo, convirá que o PSD e o CDS-PP se refaçam rapidamente do vazio em que hoje vivem.
Queixam-se também as oposições de que o Programa do Governo não é tão pormenorizado como a 2.ª Série do Diário da República. O Programa do Governo não é apenas o documento entregue na semana passada, é também o que resulta dos esclarecimentos aqui prestados pelo Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, por iniciativa própria ou em resposta a perguntas dos Deputados. A abrangência de todo esse conjunto, incluindo a clareza das respostas, dão definição certa ao Programa que o Governo quer realizar. Nele estão bem identificados e desenvolvidos os cinco desafios fundamentais a que o Programa pretende dar resposta: crescimento económico, coesão social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, qualificação da democracia e do sistema de justiça e afirmação de Portugal na Europa e no mundo.
As prioridades no tratamento destes desafios devem ser entendidas numa perspectiva de interdependências sistémicas.
O Governo tem razão em atribuir a maior prioridade à retoma de uma trajectória de crescimento sustentado, mas a prioridade a este desafio implica necessariamente o tratamento simultâneo de outras metas relativas aos restantes desafios. Só a qualidade fará quantidade nessa trajectória, e qualidade não apenas nas actividades económicas em sentido restrito mas também na Administração Pública, no sistema de justiça, no funcionamento das nossas instituições democráticas e nas relações de solidariedade entre os cidadãos, que são a base da vontade de partilha de um projecto nacional comum.
O nosso problema fundamental é, antes de tudo, o de falta de qualidade. É certamente neste terreno que o Governo se coloca quando realça que o fundamental é enfrentar os obstáculos estruturais que são o motivo do nosso atraso. É prova disso o programa económico baseado em três eixos centrais: um novo contrato para a confiança, um plano tecnológico e o compromisso da consolidação das finanças públicas.
Mas no início e no fim da acção governativa estará sempre a questão da confiança. Atrevo-me a pensar que o motor decisivo da confiança na governação do País não está na possibilidade de lançar dinheiro e mais dinheiro em cima de tudo o que mexe ou do que está parado, sobretudo quando não há dinheiro em excesso. O motor decisivo da confiança está do lado da modernização da Administração Pública, da transformação do sistema de justiça e do rigoroso cumprimento das regras da transparência e da responsabilização pelo bom uso dos dinheiros públicos, incluindo vigorosos programas antifraude, antievasão e anticorrupção.

Aplausos do PS.

São fundamentais um bom programa de investimentos, um bom plano tecnológico, um bom programa de combate à pobreza.
Mas dificilmente teremos bons programas dessa ou de outra natureza se os poderes políticos não definirem com clareza a racionalidade a que eles devem obedecer, em nome do interesse nacional, ou se não souberem pôr em marcha profundas alterações no modo como se organiza e funciona toda a Administração Pública, em sentido lato.
Há reformas estruturais que dependem muito mais da coragem política e do sentido estratégico dos