0044 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

uma governação estável e para toda a legislatura. Mas em democracia é tão importante cumprir a vontade da maioria como respeitar os direitos das oposições. Maioria e oposição estão igualmente ao serviço do País. Quero, por isso, afirmar a total disponibilidade do Governo para cooperar com esta Assembleia, tanto em Plenário como nas comissões. Eu próprio quero assumir o compromisso de comparecer nesta Assembleia para um debate mensal com todos os Srs. Deputados. Idêntico espírito de colaboração anima todos os membros do Governo, conscientes que estamos de que só assim o Parlamento pode desempenhar em plenitude as funções que constitucionalmente lhe estão confiadas.
Quero também que fique claro que o Governo a que presido, apesar de apoiado nesta Câmara por uma ampla maioria, não governará contra qualquer dos partidos aqui representados. De mim, como Primeiro-Ministro de Portugal, ninguém ouvirá, jamais, que o Governo governa contra uma parte dos portugueses ou contra um dos partidos da nossa democracia!

Aplausos do PS.

O mandato que temos é para governar em nome do povo, no respeito de todos e a bem do País. Este é, portanto, o nosso propósito e é isso que vamos fazer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira preocupação, ao receber um tão claro mandato popular e ao ser indigitado Primeiro-Ministro, foi a de contribuir para a recuperação do prestígio das instituições. O País não esquece as circunstâncias que motivaram a recente crise política e estou, por isso, consciente - perfeitamente consciente - de que os portugueses esperam que este Governo seja um Governo dotado de profundo sentido de Estado. O respeito que é devido às instituições democráticas impõe que o novo ciclo político que agora se abre corresponda a um virar de página também nesta matéria. O XVII Governo Constitucional não esquecerá a sua obrigação de ser fiel a esta linha de conduta: a defesa do prestígio e da dignidade que são devidos às instituições da República. Foi, aliás, esta orientação que presidiu ao processo de formação do Governo. O Governo que formei não foi feito na comunicação social nem pela comunicação social. Fiz questão de que a composição do novo Governo fosse conhecida em primeiro lugar por quem dela devia tomar conhecimento antes de todos: o Sr. Presidente da República.
Por outro lado, depois da tomada de posse, os membros do Governo tiveram o cuidado de se abster de apresentar publicamente linhas de acção ou de anunciar medidas para os sectores que tutelam antes da investidura parlamentar que só agora acontece, com a apresentação e o debate do Programa do Governo nesta Assembleia da República. O Governo apresenta, pois, o seu Programa em primeiro lugar a quem dele deve tomar conhecimento antes de todos: a instituição parlamentar perante a qual agora me encontro.

Aplausos do PS.

É desta forma que se reforça o prestígio das instituições democráticas: o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e, com eles, a própria democracia. Para quem preza a cultura democrática, os procedimentos e as regras de relacionamento institucional não são menos importantes do que o sentido das decisões.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo que aqui me cabe apresentar foi entregue nesta Assembleia apenas cinco dias depois tomada de posse dos ministros e três dias depois de ser dada posse aos secretários de Estado.
Quero sublinhar, antes do mais, que este Programa é inteiramente fiel aos compromissos que assumi na campanha eleitoral. E é bom que fique claro que esta não foi uma solução de facilidade mas, antes, uma opção de exigência e de escrupuloso respeito por aquilo que demonstrou ser a vontade dos eleitores. Houve quem andasse - pelos vistos em vão - à procura de contradições entre o discurso da campanha e o Programa do Governo. E reparei que alguns não conseguiram esconder a sua surpresa ao verem que o Governo se propunha seguir o caminho que, afinal de contas, tinha sido anunciado aos portugueses na campanha eleitoral. Houve até quem tirasse daí a conclusão mais errada de todas: segundo esses, o Programa do Governo não teria novidades porque era igual ao programa eleitoral do partido vencedor. Pois a verdade que conta é outra. Quem tem memória do passado recente sabe que é precisamente nesta matéria que o Programa deste Governo traz uma novidade, e uma novidade importante à política portuguesa: com este Programa, os portugueses ficam a saber que não dizemos uma coisa antes das eleições e outra diferente quando chegamos ao Governo!

Aplausos do PS.

Os compromissos que assumimos perante os eleitores são para cumprir. Poucas coisas fizeram tão mal à democracia e à credibilidade dos políticos como a experiência dos últimos anos, em que se prometeu uma coisa em campanha e se começou por fazer exactamente o contrário ao chegar ao Governo. Também aí está a nossa diferença.
Na linha dos compromissos eleitorais, o Programa do XVII Governo Constitucional tem duas preocupações