0045 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

centrais: enfrentar os problemas do presente e preparar um melhor futuro para os portugueses. Não construímos este Programa para fazer um ajuste de contas com o passado. Não! Os portugueses precisam de saber - e vão saber - a verdade sobre a situação em que o País se encontra, mas o nosso propósito não é o de apontar culpados nem o de passar o tempo a acusar quem nos antecedeu. Para resolver os problemas do País os portugueses escolheram um Governo com uma agenda de futuro, não escolheram uma comissão de inquérito para julgar o nosso passado político recente.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, é, portanto, do futuro que vos quero falar. O País enfrenta cinco desafios fundamentais a que este Programa pretende dar resposta: o desafio do crescimento económico, o desafio da coesão social, o desafio da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável, o desafio da qualificação da nossa democracia e do nosso sistema de justiça e, finalmente, o desafio da afirmação de Portugal na Europa e no Mundo.
O primeiro desafio é, portanto, como tenho sublinhado, o do crescimento económico. Portugal precisa de retomar uma trajectória de crescimento sustentado e de convergência com a Europa. Esta será a maior prioridade da acção governativa e é por isso que a nossa agenda é uma agenda para o crescimento. Como os Srs. Deputados sabem, começámos o ano de 2005 com a notícia de que Portugal entrou de novo em recessão. Desde 2002 que estamos a empobrecer significativamente face aos nossos parceiros europeus, sendo este o maior período de divergência das últimas décadas. O investimento caiu de forma drástica, o desemprego disparou, a confiança atingiu mínimos históricos. Mas não nos iludamos: a nossa tarefa não é apenas a de fazer face a uma crise conjuntural, é também a de enfrentar os obstáculos estruturais que são, verdadeiramente, o motivo do nosso atraso e que bloqueiam a competitividade da nossa economia! E julgo haver aqui uma clarificação a fazer: o problema central do País é, sobretudo, um problema económico. Insistir em reduzir esse problema económico às finanças públicas é um erro sério de perspectiva que já teve graves consequências no passado recente.

Aplausos do PS.

A consolidação das contas públicas e o equilíbrio orçamental devem ser vistos como instrumentos ao serviço de uma economia saudável e competitiva. São, certamente, condição necessária para uma boa economia, mas estão longe de ser condição suficiente para uma economia próspera.
E os números não enganam ninguém: no ano passado, em 2004, o produto interno bruto, ou seja, a riqueza criada em Portugal foi inferior à de 2002. É isso mesmo: inferior à de 2002! Nesse mesmo ano de 2004 o investimento total na nossa economia foi 10% inferior ao que se tinha verificado em 1999. Digo bem: menos 10% do que em 1999! E o desemprego, ainda em 2004, foi 70% superior ao que se verificava em 2001 - 70%!!...

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não ia falar do futuro?!

O Orador: - Perante esta realidade, um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da nossa economia e não pode ter outra ambição que não seja a de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tentar recuperar os muitos milhares de empregos que se perderam nestes últimos três anos.
Quero, pois, apresentar-vos os eixos centrais do nosso programa económico, da nossa agenda para o crescimento. São eles um contrato, um plano e um compromisso.
Em primeiro lugar, propomos a todos os agentes económicos um novo contrato para a confiança. Um contrato capaz de relançar o investimento e de criar emprego, porque é essa a nossa obrigação. Encarreguei o Sr. Ministro da Economia e da Inovação de, até 30 de Junho, elaborar e apresentar um programa de acção que clarifique e estabilize os investimentos prioritários a realizar e que incluirá todos os mais relevantes projectos de modernização de redes de infra-estruturas energéticas, rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, ambientais, de telecomunicações e de equipamentos turísticos. Estou a referir-me aos investimentos que estão há muito previstos na modernização do sistema de produção, distribuição e transporte de electricidade; ao novo impulso que é imperioso dar às energias renováveis; à conclusão da rede secundária de gás natural; ao arranque efectivo e definitivo da rede ferroviária de alta velocidade; à modernização e requalificação dos portos; à conclusão das redes rodoviárias estruturantes e aos investimentos ambientais no abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Estes investimentos não podem continuar a ser adiados. Trata-se de um programa que deverá envolver, nos quatro anos desta Legislatura, mais de 20 000 milhões de euros de investimento, cuja origem principal terá de ser, e só pode ser, o investimento privado. Fundos públicos, de origem comunitária e nacional, apoiarão este esforço de investimento, mas, insisto, o fulcro e o motor desta aposta será o investimento privado, nacional e estrangeiro. Está na hora - está na hora, Srs. Deputados! - de lançar em Portugal uma nova e ambiciosa parceria estratégica público-privada